CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte)
- Acórdão Nº 08033468820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-07-2023
- Acórdão Nº 08028600620238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-06-2023
- Acórdão Nº 08080516620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-03-2023
- Decisão Nº 08033468820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-03-2023
- Acórdão Nº 08099596120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-03-2023
- Acórdão Nº 08108909820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-11-2021
- Decisão Nº 08107361720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-05-2021
- Decisão Nº 01073352420158200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-11-2020
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