a demissao direito ferias pedido
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Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE "LATO SENSU". CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4
... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE "LATO SENSU". CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4
... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
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... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE “LATO SENSU”. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4
... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE “LATO SENSU”. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4
... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE “LATO SENSU”. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4
... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE “LATO SENSU”. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4
... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE “LATO SENSU”. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4
... 170-173, foi julgado improcedente pedido de anulação de questão de concurso público, ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) “a questão ... completar 12 meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais ... Vê-se, pois, que os ...