Abandono Assecuratório

Acórdão nº 2001.01.00.036916-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ÁREA INDÍGENA. TERRAS TRADICIONAMENTE OCUPADAS. CONSTITUIÇÃO, ART. 231, §§ 1º E 6º. ESBULHO PRATICADO POR BRANCOS. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. 1. Nos termos do art. 231, §§ 1° e 6º, da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade. 2. Os índios têm uma relação muito...

... Subordinada à DRT, os Paresi conheceram o abandono e a fome nas estações, que ruíram completamente depois da morte de ... 3º da Constituição Federal, assecuratório de um tipo de "desenvolvimento nacional" tão ecologicamente equilibrado ...
Acórdão nº 2001.01.00.036916-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
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... Subordinada à DRT, os Paresi conheceram o abandono e a fome nas estações, que ruíram completamente depois da morte de ... 3º da Constituição Federal, assecuratório de um tipo de "desenvolvimento nacional" tão ecologicamente equilibrado ...
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... Subordinada à DRT, os Paresi conheceram o abandono e a fome nas estações, que ruíram completamente depois da morte de ... 3º da Constituição Federal, assecuratório de um tipo de "desenvolvimento nacional" tão ecologicamente equilibrado ...
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... Subordinada à DRT, os Paresi conheceram o abandono e a fome nas estações, que ruíram completamente depois da morte de ... 3º da Constituição Federal, assecuratório de um tipo de "desenvolvimento nacional" tão ecologicamente equilibrado ...
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