Abandono de casa

PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CASA DE SAÚDE INDÍGENA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE PRECARIEDADE E ABANDONO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I - Na espécie dos autos, constata-se a imprescindibilidade da medida cautelar indicada em referência, onde a autor, por meio de realização antecipada de prova pericial, pretende inibir eventual dano ambiental em instituição...

PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CASA DE SAÚDE INDÍGENA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE PRECARIEDADE E ABANDONO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I – Na espécie dos autos, constata-se a imprescindibilidade da medida cautelar indicada em referência, onde a autor, por meio de realização antecipada de prova pericial, pretende inibir eventual dano ambiental em instituição...

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA PAI E ABANDONO DA MÃE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. 1. Atos de abandono material e intelectual da mãe que fugiu de casa com o namorado no ano de 2011 e nunca mais deu noticias, sendo que a menor C.G.A tinha apenas 6

Penal. Abandono de incapaz praticado por ascendente em concurso formal. Autoria e materialidade. Materialidade e autoria do crime de abandono de incapaz praticado por ascendente devidamente demonstrada através da prova material e oral colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sobretudo pelas declarações das vítimas, das testemunhas e do próprio acusado. De acordo com as vítimas,...

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