abandono de emprego notificação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001028-67.2015.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO À TRABALHADORA. RIGOR EXCESSIVO E ATO LESIVO À HONRA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. O fato de o empregador perseguir o empregado, por intermédio de seus prepostos, dispensando-lhe tratamento hostil e excludente, caracteriza motivo suficientemente grave para a resolução do contrato de emprego, por força da previsão do
... grave para a resolução do contrato de emprego, por força da previsão do artigo 483, alíneas ... possibilidade de despedida com fulcro no abandono de emprego. Aduz ter se configurado a hipótese ... a partir de 06/07/16, mesmo após a notificação da Empresa advertindo-a do risco de demissão por ... -
Acórdão Nº 0020937-15.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa do autor por justa causa. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no artigo 791-A da CLT, somente se aplica às ações ajuizadas após a data de 11 de novembro de 2017. Em relação às
...JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente ...117/125, notificação ao reclamante da perda da estabilidade de membro ... -
Acordão nº 20160357394 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
...prova do abandono de emprego do Recorrido. (..) ao Recorrido.. ...Quando recebida.. notificação da presente reclamatória.. acolhida a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas ..., por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;. III - no recesso, o dia do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000275-43.2016.5.07.0009), 2016-09-30
... que a parte reclamante abandonou o emprego em 17/2/2016. . As testemunhas arroladas pela .... A Ré, por sua vez, afirma que houve abandono de emprego pelo Autor. O abandono de emprego como ..., da confecção da primeira notificação da ré nos presentes autos), bem como trouxe aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001803-55.2015.5.07.0007), 2017-10-17
... de valores; a demandante abandonou o emprego a partir de 29/10/2015; foram enviados diversos ...Resta configurado o abandono de emprego quando comprovada a ausência do ...ção trabalhista, posto que a notificação foi emitida no sistema PJE somente em 13/11/2015 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001679-47.2016.5.07.0004), 2019-03-15
... DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO. . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... deflagrado por ter sido realizada a notificação já após o aforamento da reclamação ...
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Sentença nº 1000311-18.2020.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... rescisão do vínculo empregatício por abandono de emprego.” Acrescenta que, em razão da ... que, em réplica, consta que a notificação da empresa para retomada do contrato ocorreu tão ...
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Acórdão Nº 0020575-32.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
DESPEDIDA. REVERSÃO DA MODALIDADE. Hipótese na qual o empregador dispensou a trabalhadora, "por justa causa", enquanto esta estava em gozo de benefício previdenciário auxílio-doença. Ausência de falta grave por parte da reclamante. Recurso da reclamante parcialmente provido.
...Para a caracterização do abandono de emprego, conforme leciona Maurício Godinho ... nos jornais de grande circulação (notificação ficta), o envio de telegrama pessoal à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000849-85.2015.5.06.0023), 14-03-2018
ASSÉDIO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. No âmbito das relações de trabalho, a configuração de dano moral apto a ensejar a reparação indenizatória pretendida tem como pressuposto a conjunção da tríade fato danoso provocado pelo agente, nexo causal entre este e o efetivo prejuízo causado à vítima, na esfera dos seus direitos personalíssimos, sendo certo, também, que, no âmbito das relações de trabalho,...
... forçar o empregado a pedir demissão do emprego. Situações estas que não restaram configuradas ...Pede afastamento do abandono de emprego reconhecido e "uma vez comprovado o ..." e "Ocorre que mesmo após a notificação o Reclamante não retornou ao trabalho o que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000088-76.2014.5.07.0018), 2014-11-28
... demissão por justa causa em virtude do abandono de emprego. . . Pois bem, a tese não se ... de prova ao abandono de emprego uma notificação para convocação ao labor com data de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000119-51.2014.5.07.0033), 2018-02-07
... afastado, recebendo da empresa uma notificação de abandono de emprego". Alega que ré intentava ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001242-87.2014.5.07.0032), 2018-02-07
... afastado, recebendo da empresa uma notificação de abandono de emprego". Alega que a ré ...
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Acórdão Nº 0020460-52.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Em sendo restabelecido o benefício previdenciário do empregado a partir de data anterior à despedida por justa causa promovida pela empresa, não há que se falar em abandono de emprego, devendo ser mantida a sentença que declarou a nulidade da despedida e determinou a reintegração do emprego.
...REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Em sendo restabelecido o benefício ... pela empresa, não há que se falar em abandono de emprego, devendo ser mantida a sentença que ...ção na sentença quanto à notificação para o retorno ao trabalho recebida pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001980-85.2017.5.07.0027), 2018-07-31
...ão por justa causa; que não abandonou o emprego. Postula a reversão de sua dispensa por justa ..., tendo sido dispensado motivadamente por abandono de emprego. No entanto, alega que, no dia ... autor, a reclamada providenciou a notificação do reclamante para retorno ao trabalho, sob pena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000791-35.2018.5.06.0231), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DURANTE O PLANTÃO. FALTA GRAVE. ART. 482, E, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente...
...VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DURANTE O PLANTÃO. FALTA GRAVE. ART. ... princípio da continuidade do vínculo de emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, ... 30 dias ou mais, mesmo diante de notificação da empresa para que o mesmo compareça ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001109-18.2018.5.07.0028), 2020-02-18
... de ir ao trabalho, configurando assim abandono de emprego, nos termos do art.482, "i", da CLT. ... pelo demandante, uma vez que a "Notificação de Abandono de Emprego", foi produzido no dia ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... por Estados que exigem uma notificação desta opção, mas sem qualquer monitoramento ... merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do ... não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto (artigo 25 do ...
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Acórdão Nº 0020138-02.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. A ausência de prova do descumprimento pelo empregador de obrigações contratuais afasta a pretensão de ruptura do contrato de trabalho por falta grave patronal, nos termos da alínea "d" do art. 483 da CLT.
...Argumenta que não há falar em abandono de emprego, porque o contrato de trabalho ...ão lograr êxito quando de eventual notificação (que não fez), qual seja, ação de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000813-41.2018.5.07.0013), 2020-03-11
... da demissão por justa causa por abandono de emprego pela Reclamante, recebeu a ...
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Acórdão Nº 0020806-48.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS JUNTADAS COM A PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO. Hipótese na qual restou provado que o reclamante era motorista de táxi-lotação, sendo aplicáveis os instrumentos normativos juntados com a petição inicial e firmados pelo SEOPA. Sentença reformada, vencido o Relator neste aspecto.
... até o término do prazo da garantia de emprego, o que deve ser apurado a partir dos documentos ... à justa causa do trabalhador por abandono de emprego não pode ser acolhida. Afinal, a ... -
Acórdão Nº 0021108-09.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. ABANDONO DE EMPREGO. A estabilidade prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não protege a empregada da dispensa por justa causa. Comprovado o abandono de emprego pela empregada grávida, ela não faz jus à estabilidade provisória conferida legalmente à gestante.
...ABANDONO DE EMPREGO. A estabilidade prevista no art. 10, ... informada por ela, a autora recebeu notificação para comparecimento na empresa em 27/11/2014, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000427-72.2017.5.07.0004), 2017-12-07
.../09/2015 enquanto detentor de garantia de emprego, uma vez que sofreu acidente de trabalho, ... Em que pese a tese da reclamada de abandono de emprego, verifico que a empregadora deixou de proceder com a devida notificação do autor para retorno ao trabalho, tendo em vista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000857-90.2014.5.07.0016), 2014-12-08
.... . A reclamada alega abandono de emprego desde o dia 28.02.2014. . . co que foi expedida a notificação à reclamada referente à primeira reclamação ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ão Interamericana enviou uma notificação ao Estado 7 Supremo Tribunal Federal ... Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, por exemplo, são ... políticas e sociais” ante o abandono...