abdução de braço

N/A (TJSP;  Apelação 0006420-41.2014.8.26.0063; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Barra Bonita - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 21/02/2019; Data de Registro: 21/02/2019)

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ARTIGO 224 DA CLT. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO LEGAL. No que pertine à jornada máxima permitida, a CLT dispensa tratamento especial para a categoria profissional dos bancários (artigo 224 da CLT).A regra geral é de seis horas diárias e trinta horas semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerência,...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. Das provas dos autos não emerge que as atividades desempenhadas pela reclamante constituíram causa para o surgimento de sua doença, não havendo obstáculo à sua demissão. Inexiste ato ilícito praticado pela reclamada que enseje o dever de indenizar. Recurso a que se nega provimento.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO INSS. (I) REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. QUALIDADE DE SEGURADA E NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO PREENCHIDOS. PERITO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE...

Acidente do Trabalho – Lesão por esforços repetitivos e mal colunar – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados – Auxílio-Acidente devido. Dou parcial provimento ao recurso oficial e à apelação do autor.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1043893-40.2015.8.26.0053; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central -...

Auxílio-acidente – Acidente in itinere – Lesão no ombro esquerdo – Laudo pericial dando conta da redução parcial e permanente da capacidade laborativa do autor – Nexo causal devidamente comprovado – Direito ao benefício corretamente reconhecido. Termo inicial a partir da juntada do laudo pericial, como fixado em primeiro grau e ante a ausência de recurso do segurado – Juros moratórios e correção...

AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROVA TÉCNICA ESSENCIAL. Dúvidas sobre a existência de incapacidade laborativa. Havendo pontos controversos no feito, e dependendo seu julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência para que sejam eles aclarados por perito judicial nomeado neste grau.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necesária 0047280-90.2009.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre...

Acidente do Trabalho – LER em ombro esquerdo – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados – Auxílio-Acidente devido. Dou parcial provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica.  (TJSP;  Apelação 0028007-31.2012.8.26.0309; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/1

Apelação / Reexame Necessário. Ação acidentária procedente. Preliminares de nulidade da sentença e coisa julgada afastadas. Sentença devidamente fundamentada. Ação anterior datada de 2007. Situação fática diversa. AUXÍLIO-ACIDENTE. Moléstia nos ombros. (LER/DORT). Incapacidade parcial e permanente comprovada. Limitação de movimento. Maior esforço. Nexo de concausalidade. Benefício devido. DATA DE

ACIDENTÁRIO. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a incapacidade laborativa. Recursos voluntário da autarquia e reexame necessário providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 0019821-16.2009.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Aciden

1. Presente o nexo causal, de rigor a conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário. 2. Presentes o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente, a partir do dia seguinte à última alta médica. 3. A concessão de auxílio-doença pelo mesmo fato gerador determina a suspensão do auxílio-acidente durante a sua vigência. Inteligência

Acidente do trabalho – Trabalhadora rural –Doença ocupacional (LER/DORT) – Sequelas nos ombros - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa constatada – Nexo causal comprovado - Ausente incapacidade total, e não demonstrado que o acréscimo das condições de caráter pessoal alegadas justifiquem o benefício máximo, a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária deve ser afastada -

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM MEMBROS SUPERIORES ESQUERDOS (2º, 3º, 4º E 5º QUIRODÁCTILOS) – PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INADMISSIBILIDADE –

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PARECER CLARO E SUFICIENTE, QUE BEM ATENDE AO OBJETO DA DEMANDA. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DA PERÍCIA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS). DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO (VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR DE OMBROS, DOR CRÔNICA INTRATÁVEL, SÍNDROME DE CERVICALGIA E SÍNDROME DE LOMBALGIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES.QUALIDADE DE SEGURADO VERIFICADA. TRABALHADORA AGASALHADA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO DA ECLOSÃO DAS MOLÉSTIAS."A posterior perda da qualidade de segurado não deve interferir no reconhecimento do...

Apelação / Reexame Necessário. Ação acidentária procedente. Insurgência da Parte Autora e da Autarquia. REEXAME NECESSÁRIO. Sentença ilíquida. Súmulas 423 do STF e 490 do STJ. Artigo 496, inciso I, do CPC/2015. AUXÍLIO-ACIDENTE. Moléstia nos membros superiores. Nexo causal e incapacidade parcial e permanente comprovados. Benefício devido. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. Prévio gozo de benefício....