absoluta competencia jurisprudencia
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , atualmente, até em casos de nulidade absoluta, doutrina e jurisprudência têm exigido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097536820204050000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0809753-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: JOAO WELDER NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rogerio Pereira Dantas MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO FIES. COBRANÇ
... lide; iii) tratando-se de competência absoluta, pode ser alegada por qualquer das partes no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08063785920204050000), 26-08-2020
PROCESSO Nº: 0806378-59.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL . SUSCITANTE: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU SUSCITADO: JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO- RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DE...
... ), que declarou a sua incompetência absoluta, determinando a redistribuição dos autos à ... -
Acórdão nº 0013791-02.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... instrumento, declarando a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual para ... apreciar a ...
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Acórdãos nº 2189705-61.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... Inadmissibilidade Incompetência absoluta - Incidência do disposto no artigo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096648-08.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
Conflito Negativo de Competência. Civil. Processual Civil. Execução por Título Executivo Extrajudicial. Demandante que objetiva o recebimento de valores inadimplidos pelos Demandados por força de contrato de locação empresarial entre eles firmado. Autos originariamente distribuídos ao Juízo da 6ª Vara Cível do Méier, que declinou em favor do Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, considerando
... natureza absoluta. Jurisprudência consolidada deste Tribunal de ... -
Acordao N° 1636400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Revisão de alimentos. Menor. Competência. Interesse da criança. Mudança de domicílio da menor no curso da lide. Perpetuatio jurisdictionis. Melhor interesse da menor. Prevalência. Manutenção da demanda no juízo de origem. Agravo conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O estatuto da criança e do adolescente dispõe que a competê
... , que fora elevada para categoria de absoluta, apesar de territorial, ... vez que visa proteger ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251900-98.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... decisão, que versa sobre competência absoluta, não faz coisa julgada material, tendo em vista ...
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Acórdão nº 1.0000.17.039190-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - INEXISTÊNCIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO - OPÇÃO DA PARTE DA AUTORA - CONFLITO ACOLHIDO. 1. A jurisprudência do STJ e do TJMG é pacífica no sentido de que o art. 3º, § 3º, Lei nº 9.099/1995 instituiu a competência relativa dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para...
... a eles afeita, no regra de competncia absoluta, de modo a impor ao autor da demanda o foro ... -
Acórdão nº 2006/0209131-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADA. MATÉRIA DE CUNHO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010746820214058302), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801074-68.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: ROSIMEIRE ANANIAS SILVA ADVOGADO: LUCAS MENEGAZZO GUNHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JOSÉ MOREIRA DA SILVA TURMA: 1ª EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR...
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO ... -
Acórdão nº 2007/0212937-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA FUNCIONAL. ABSOLUTA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0139528-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ário, ressalvados os da competência absoluta do júri e das jurisdições especiais ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-28500-86.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-158900-28.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão nº 2009/0017876-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... salários mínimos, em face da natureza absoluta prevista na Lei 10.259/2001, é do Juízo Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47600-65.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46100-61.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5100-77.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-59100-31.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-29200-62.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-68900-83.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-74500-85.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26800-16.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31600-87.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... na hipótese de a incompetência absoluta invocada revelar-se evidente, ou seja, quando o ...