abusos contra idosos
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Acórdão nº 0039055-70.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Agosto de 2012
1 - STF (SÚMULA nº 267): "Não cabe MS contra ato judicial passível de recurso ou correção", salvas teratologia (STF, RMS Nº 9.259/SP) ou evidentes ilegalidade ou abuso de poder.2 - Pretende-se segurança que faça as vezes do provimento do eventual recurso ou ação porventura cabível (não se sabe o porquê de o ora impetrante ter - entre ABR/2010 e MAI/2012 - assistido inerte o desdobrar da questã
... ça originário deste TRF1 (21/JUN/2012) contra ato atribuído ao Juiz Federal da ... da CF/88 - exceções, ademais, em prol de idosos ou de portadores de moléstias quaisquer ... 6 - ... 43) "abusos" ... De se ver, portanto, que as razões ... -
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1 - STF (SÚMULA nº 267): "Não cabe MS contra ato judicial passível de recurso ou correção", salvas teratologia (STF, RMS Nº 9.259/SP) ou evidentes ilegalidade ou abuso de poder.2 - Pretende-se segurança que faça as vezes do provimento do eventual recurso ou ação porventura cabível (não se sabe o porquê de o ora impetrante ter - entre ABR/2010 e MAI/2012 - assistido inerte o desdobrar da questã
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1 - STF (SÚMULA nº 267): "Não cabe MS contra ato judicial passível de recurso ou correção", salvas teratologia (STF, RMS Nº 9.259/SP) ou evidentes ilegalidade ou abuso de poder.2 - Pretende-se segurança que faça as vezes do provimento do eventual recurso ou ação porventura cabível (não se sabe o porquê de o ora impetrante ter - entre ABR/2010 e MAI/2012 - assistido inerte o desdobrar da questã
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