ação cumprimento trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-23.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-97.2009.5.20.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/alx TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-03.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69200-57.2009.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-536-98.2011.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-11.2012.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2090-51.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdãos nº AIRR-2300/2011-0013-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ... a Ação Declaratória de ... cumprimento, pelo empregador, daquelas ...
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Acórdãos nº AIRR-600/2010-0261-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ... a Ação Declaratória de ... cumprimento, pelo empregador, daquelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-45.2009.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/in TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Decisão monocrática Nº 0011059-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO TRABALHISTA EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. R INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ... ção de cumprimento da legislação trabalhista e de normas regulamentares expedidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. R INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ... ção de cumprimento da legislação trabalhista e de normas regulamentares expedidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. R INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ... ção de cumprimento da legislação trabalhista e de normas regulamentares expedidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-47.2008.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO CONTUMAZ DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA INIBITÓRIA. ARTIGO 461, § 4º DO CPC. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A tutela inibitória de que trata o § 4º do artigo 461 do CPC tem por finalidade prevenir a prática de ilícitos. Trata-se de instrumento colocado à disposição...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO CONTUMAZ DE OBRIGA\xC3"ÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA INIBITÓRIA. ARTIGO 461, § 4º DO CPC ... ção do julgador para garantir o cumprimento da norma legal. Ora, se o objetivo da Ação ... -
Acórdãos nº 1020908-25.2014.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização ... de cópias dos autos de ação trabalhista, cujo cumprimento pelo réu se impõe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... legítima para figurar no polo passivo da ação", pois a legitimidade passiva consiste na adequaç\xC3" ... trabalhista, emerge a legitimidade do Estado ... Agravo de ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-41.2010.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... legítima para figurar no polo passivo da ação", pois a legitimidade passiva consiste na adequaç\xC3" ... trabalhista, emerge a legitimidade do Fundação ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... legítima para figurar no polo passivo da ação", pois a legitimidade passiva consiste na adequaç\xC3" ... trabalhista, emerge a sua legitimidade ... Recurso de ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759-07.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdãos nº AIRR-1357/2010-0561-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ... a Ação Declaratória de ... cumprimento, pelo empregador, daquelas ...
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Acórdãos nº AIRR-720/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ... a Ação Declaratória de ... cumprimento, pelo empregador, daquelas ...
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Acórdãos nº AIRR-1298/2011-0511-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ... a Ação Declaratória de ... cumprimento, pelo empregador, daquelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283700-20.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-22.2010.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...