ação dano material
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. AUMENTO DESARRAZOADO. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... resultado da ação ... mostra-se escorreita se o dano ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... resultado da ação ... mostra-se escorreita se o dano" material ou moral causado ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0227761-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL....
... EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL ... -
Acórdão nº 2006/0033538-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Recolhimento do INSS. Indenização. dano material ... 1. Ação de indenização movida ...
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Acórdão nº 2008/0213917-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO POPULAR. LESIVIDADE À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCINDIBILIDADE DE DANO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ...
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Acórdão nº 2005/0192208-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ...
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Acórdão nº 2015/0039774-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, LUCROS CESSANTES E DANO MATERIAL DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização
... contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou ... -
Acórdão nº 2007/0158882-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. DANO MATERIAL. ACIDENTE ...
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Acórdão nº 2012/0100481-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAL ... 1. Ação ... 3. O dano ...
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Acórdão nº 2013/0304396-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE RESSARCIMENTO. PROVA DA QUITAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUS
... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO" DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS\xC2" ... ÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho, ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ARTIGO 3 ... A ação do Estado será exercida com o objetivo de: ... atualizado do plano de benefícios e material explicativo que descreva, em linguagem simples e ... dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência ...
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Acórdão nº 2006/0256904-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. TRÂNSITO. NÃO RAÇÃO DE CASO FORTUITO. DANO MATERIAL. PROVAS. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL ...
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Acórdão nº 2014/0291637-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ... NA ESTRUTURA DO IMÓVEL DA AGRAVADA. DANO ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público ... § 1º O pedido ... § 3º Até o término da ação, o Poder Público permanecerá como depositário ... e de seu acervo físico, documental e material", bem como dos contratos e convênios, com a adoç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-84.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. RFFSA. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MATERIAL. PROVA. DANO MATERIAL E MORAL. VALOR ARBITRADO. PENSÃO VITALÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. RFFSA. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MATERIAL. PROVA. DANO MATERIAL E MORAL. VALOR ... -
Acórdão nº 2012/0103913-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde ... § 1º - Independerão de ... Ocorrendo alteração pela ação do tempo, ou causa estranha à responsabilidade ... natural ou sintética, ou qualquer outro material destinado à fabricação, manipulação e ao ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... n. 11.343/2006 (crime de ação múltipla ou de ... ofensivo à honra da acusada, tampouco dano à sua integridade física ... ou moral. ... portando material" ilícito, é possível a realizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0210890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... auxílio material ... abandono afetivo e o alegado dano" ante o óbice da Súmula nº 7/STJ ... 4.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0371638-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IBAMA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Tratando-se de proteção ao meio ambiente, não há falar em competência exclusiva de um ente da federação para promover medidas protetivas. Impõe-se
... ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL ... local onde a ameaça ou o dano estejam ... ocorrendo ... competência material ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2011/0237563-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO AUTOR. DANO MATERIAL. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA N. 313/STJ. SUBSTITUIÇÃO. FACULDADE DO JUIZ DA CAUSA. SÚMULA N. 83/STJ. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA N. 54/STJ.
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Acórdão nº 2003/0078530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ...