Ação de mútuo
531738 resultados para Ação de mútuo
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0050933-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA EM DESFAVOR\xC2" DA CEF. ... CONTRATO DE MÚTUO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ... CESSIONÁRIO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, INTEGRADA PELOS ACLARATÓRIOS, PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE APENAS PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. 1. Alegada violação ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973, não...
... DECLARAÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO" HABITACIONAL - ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, INTEGRADA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0166260-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO, ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... sobre operação de crédito ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de corretagem ou distribuição de ... ARTIGO 26 ... A ação penal, nos crimes previstos nesta lei, será promovida pelo Ministério ...
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Acórdão nº 2013/0419897-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PACTO ACESSÓRIO AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... MÚTUO. AQUISIÇÃO DE \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO ...
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Acórdão nº 2012/0203752-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MÚTUO HABITACIONAL. HABITAÇÕES DE BAIXA RENDA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS, OBJETO DO FINANCIAMENTO, À REALIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS. BAIXA QUALIDADE DA CONSTRUÇÃO. 1. Sucintas razões articuladas no regimental que em nada infirmam as conclus&#
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão nº 2015/0170870-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. AÇÃO" REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO ... AO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. ... revisão de contrato de mútuo (REsp. 1.293.558/PR, julgado sob o rito do art. 543-C ...
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Acórdão nº 2007/0129760-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1091744 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA ...
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Acórdão nº 2011/0082852-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. CONTRATO DE MÚTUO. ... COBRANÇA DE JUROS. PRAZO PRESCRICIONAL. DECISÃO MANTIDA ... ação" de cobrança de juros em operação de mútuo, aplica-se o art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0284299-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ELETRÔNICO DE MÚTUO BANCÁRIO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. O Tribunal de origem concluiu que a dívida buscada na ação monitória ficou comprovada pelos...
... ação monitória ficou ... -
Acórdão nº 2008/0199457-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CLÁUSULA CONTRATUAL PERMITINDO A COBRANÇA DO CES - contradição - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1090068/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0167811-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - AÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO FCVS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DANOS PROGRESSIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. 1. A revisão dos elementos que conduziram a instância...
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Acórdão nº 2013/0253542-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados...
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Acórdão nº 2011/0161241-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE MÚTUO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. 1. No contrato de mútuo não há interesse de agir para pedir a prestação de contas, pois não envolve a administração ou a gestão de bens ou valores de terceiros. 2. Agravo regimental nã
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... PRECEDENTES ... 1. No contrato de mútuo ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO. CONTRATO DE ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 5 ... Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... Obter ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente necessidade, inexperiência ou ...
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Acórdão nº 2013/0393716-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. 1. É inviável o conhecimento da irresignação atrelada à suposta cobrança de parcelas do seguro obrigatório em valores superiores aos...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO ... -
Acórdão nº 2015/0284131-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente ...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. ... INTERESSE DE AGIR. ... -
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... c) na hipótese de contratação de operações de mútuo, se a mutuante, coligada ou controlada, possuir lucros ou reservas de ... 47: ... "Art. 47. A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal poderá pagar, até o ...
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Acórdão nº 2015/0254871-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. SFH. 1. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL E FINAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... MÚTUO. SFH. 1. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO ... -
Acórdão nº 2012/0040320-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE ... QUITAÇÃO DE CONTRATO HABITACIONAL. SFH.\xC2" CONTRATO DE MÚTUO. ... COBERTURA ... LIQUIDAÇÃO ...