ação rescisória pressupostos

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FUNASA . INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

AÇÃO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO 1. Recurso ordinário em ação cautelar, incidental a ação rescisória, visando à suspensão de execução trabalhista. 2. Não basta a simples alegação por parte do Autor de que estariam preenchidos os requisitos ensejadores da concessão da medida cautelar, sendo necessária a instrução do processo com as provas documentais que...

AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGÜIÇÃO DE ERRO DE FATO NOS TERMOS DO ART. 485, INC. IX, DO CPC. O art. 485 do CPC trata tão somente dos pressupostos de cabimento de Ação Rescisória, sendo incabível sua indicação para fundamentar recurso de revista, na hipótese de violação legal. Ausência de prequestionamento quanto à alegada violação dos arts. 9º, CLT, e 334, CPC, suscitada em face do não reconhecimento

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 485 DO CPC. Para que seja autorizado o corte rescisório é necessário que sejam robustamente comprovados os pressupostos constantes no artigo 485 do CPC, sendo, portanto, improfícuas meras alegações que demonstram apenas o inconformismo da parte com o conteúdo do acordo celebrado...

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 485 DO CPC. Para que seja autorizado o corte rescisório é necessário que sejam robustamente comprovados os pressupostos constantes no artigo 485 do CPC, sendo, portanto, improfícuas meras alegações que demonstram apenas o inconformismo da parte com o conteúdo do acordo celebrado...

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 485 DO CPC. Para que seja autorizado o corte rescisório é necessário que sejam robustamente comprovados os pressupostos constantes no artigo 485 do CPC, sendo, portanto, improfícuas meras alegações que demonstram apenas o inconformismo da parte com o conteúdo do acordo celebrado...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 248. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. Extrai-se do acordão embargado que a manutenção da negativa de seguimento do recurso extraordinário interposto pelo embargante teve...

AÇÃO CAUTELAR - CABIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA - O Tribunal Superior do Trabalho tem preconizado o cabimento de ação cautelar que visa à sustação dos efeitos executórios da sentença objeto de demanda rescisória em que se discutem planos econômicos desde que fique evidenciada, de forma clara e convincente, a plausibilidade de se desconstituir a decisão. É...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V DO CPC. A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO INCISO V DO ART. 485 DA LEI PROCESSUAL, EXIGE QUE A VIOLAÇÃO DE LEI SEJA LITERAL, DIRETA, EVIDENTE, DISPENSANDO O REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. A OFENSA A PRECEITO NORMATIVO, POR SI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA DE OFÍCIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA OFICIAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA REFERENTE AO PENSIONAMENTO MENSAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. 1. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstra

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICO DOS PROVIMENTOS CAUTELARES. 1. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da medida liminar para suspender os efeitos da decisã

AÇÃO CAUTELAR. CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS JUSTIFICADORES DA MEDIDA. Cabível a ação cautelar para assegurar o resultado útil da ação rescisória, se inexistente outra ação no ordenamento jurídico que faça cessar os efeitos da execução e desde que estejam configurados o fumus boni juris e o periculum in mora (GALENO LACERDA). SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE DE DESPEDIDA IMOTIVADA DE...

AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. Muito embora admissível o Recurso Adesivo quando interposto o Recurso Ordinário em Ação Rescisória (Enunciado nº 283/TST), aquele deve obedecer os pressupostos de admissibilidade previstos no CPC, aplicado de forma subsidiária no processo do trabalho (CLT, artigo 769). Portanto, sendo a Ação Rescisória julgada improcedente pelo Tribunal Regional...

AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. Muito embora admissível o Recurso Adesivo quando interposto o Recurso Ordinário em Ação Rescisória (Enunciado nº 283/TST), aquele deve obedecer os pressupostos de admissibilidade previstos no CPC, aplicado de forma subsidiária no processo do trabalho (CLT, artigo 769). Portanto, sendo a Ação Rescisória julgada improcedente pelo Tribunal Regional...