acidente com lixadeira

Apelação Cível. Erro médico. Danos morais, estéticos e materiais. Autor que sofreu acidente com lixadeira. Ferimentos na cabeça. Alegação de mau atendimento na Santa Casa com alta equivocada, e ao chegar em casa, ter sofrido perda de consciência, espasmos e hemorragia. Novo atendimento no Hospital de Base de São José do Rio Preto, quando se submeteu a cirurgia e retirados estilhaços da peça em...

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REMESSA NECESSÁRIA – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PLEITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE – AÇÃO DE CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – OPERADORA MULTIFUNCIONAL – ACIDENTE COM LIXADEIRA – PERDA DE DUAS FALANGES DO TERCEIRO DEDO (“DEDO DO MEIO”) DA MÃO ESQUERDA – LAUDO QUE RECONHECEU SEQUELA FUNCIONAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO: – (1) – CABIMENTO DA CONCESSÃO DO...

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ANOTAÇÃO CTPS. Extrai-se do acórdão regional que o autor não se desvencilhou do ônus de provar que a realidade contratual não condizia com a prova material, ou seja, de que, não obstante o registro de sua CTPS em 1º/11/2004, foi contratado efetivamente em 24/8/2004. Ressaltou a Corte Regional que -a única testemunha ouvida mostrou-se tendenciosa, não...

RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Estando presentes a ocorrência do acidente, a lesão (ainda que superficial e sem danos estéticos), a culpa da reclamada e o nexo causal entre a lesão e o acidente, é devida a indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, há obrigatoriedade de reparação dos danos moral e estético, em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CONDUTA OMISSIVA. Restando verificado nos autos que a lesão sofrida pelo reclamante decorreu de acidente ocorrido durante a jornada e no desempenho normal das suas atribuições, tem-se por caracterizado o nexo entre o dano e o trabalho. A empregadora tem o dever de treinar os seus empregados, bem como fornecer EPIs adequados ao tipo de...

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TRABALHADOR AUTÔNOMO . CULPA CONCORRENTE . Demonstrada a ocorrência de lesão à integridade física do trabalhador autônomo e a vinculação do acidente à atividade por ele exercida, resta configurado acidente típico. Hipótese em que os elementos probatórios produzidos nos autos evidenciam a culpa concorrente em proporções iguais. Recurso ordinário do reclamante...

Acidentária – Encarregado – Benefício Acidentário - Doença ocupacional – Membros superiores – Cerceamento de defesa não caracterizado – Conversão do julgamento em diligencia – Desnecessidade - Laudo conclusivo para ausência de incapacidade laborativa - Benefício indevido – Improcedência mantida - Recurso do autor desprovido.  (TJSP;  Apelação 1007830-52.2014.8.26.0602; Relator (a): João Antunes...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados aos autos evidenciam que, em 22.09.2014, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que prestava serviços, tendo dois dedos da mão direita amputados por serra elétrica circular. In casu, em se...

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego insculpidos no artigo 3º da CLT entre a parte autora e a parte ré, resta inviabilizado o reconhecimento da relação de emprego entre as mesmas.

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SUFICIENTES À ELISÃO DO AGENTE IDENTIFICADO. INDEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo, a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada,...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TEORIA OBJETIVA - O empreendimento empresarial desenvolvido pela primeira reclamada, construção civil, abrange atividade com manuseio de uma maquita (esmerilhadeira), o que configura atividade de risco, hipótese de responsabilidade civil objetiva, sendo cabível uma indenização por dano moral, como explicitado pelos arts. 734 e 735, do Código...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE "ALIMENT

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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR. (I) PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE NOVO LAUDO REJEITADO. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. (II) INTERESSE DE AGIR. CARACTERIZAÇÃO. QUESTÃO ANTERIORMENTE ANALISADA PELO INSS QUANDO DO REQUERIMENTO...

SEGURO DE VIDA EM GRUPO INCAPACIDADE PARCIAL INDENIZAÇÃO DEVIDA DE FORMA PROPORCIONAL À INCAPACIDADE TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 1 A indenização do seguro de vida em grupo, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez, constatado por laudo pericial oficial em 21%; 2 Havendo pagamento a menor e pretendendo o segurado

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. As circunstâncias em que ocorrido o acidente evidenciam que o evento decorreu de fato exclusiva da vítima, que agiu com imprudência.

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