acidente contestacao trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001136-93.2015.5.06.0008), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A isenção de responsabilidade do empregador só se verifica caso fique comprovada a adoção de todas as medidas legais relacionadas ao cumprimento das normas de segurança do trabalho (art. 157, da CLT). De tal encargo, porém, a ré não se desincumbiu, mormente porque não comprovou a disponibilização de EPI´s adequados para a...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A isenção de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000635-85.2015.5.07.0017), 2017-05-27
... ao esforço excessivo, decorrente do acúmulo de função, sofreu acidente de trabalho e desenvolveu doença profissional ... Razão porque requereu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000530-20.2016.5.07.0035), 2017-02-14
... RELATOR: CLAUDIO SOARES PIRESEMENTARECURSO ORDINÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. É da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-11.2016.5.06.0142), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, provou a parte demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação e sequela moral, em razão de haver sofrido...
... em sua reputação e sequela moral, em razão de haver sofrido acidente de trabalho típico no estacionamento da empresa, de forma a ensejar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001566-96.2017.5.07.0024), 2018-07-30
... Nesse sentido, vide o seguinte julgado: ... AUXÍLIO-ACIDENTE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE QUE O INSS CONCEDA O BENEFÍCIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 754-77.2020.5.11.0011)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. NATUREZA SALARIAL. OMISSÃO. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. ...
... JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. O art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000054-12.2016.5.07.0025), 2016-12-07
... , em síntese, o pagamento de danos materiais e morais do acidente de trabalho sofrido, bem como os recolhimentos fundiários ... Alçada ...
- Acórdão Nº 5005204-46.2019.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-13.2018.5.06.0313), 13-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso quanto aos honorários de sucumbência, suscitadas em contrarrazões e acolher a preliminar de não conhecimento do recurso em relação aos honorários periciais, por ausência de interesse jurídico processual, suscitada em contrarrazões. No...
... demitido enquanto portador de doença ocupacional, decorrente de acidente de trabalho ... A reclamada, em contestação, negou a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-38.2018.5.06.0411), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Como a ação foi proposta após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, restam aplicáveis à hipótese as regras processuais trazidas pela Reforma Trabalhista, inclusive quanto ao pagamento de honorários de sucumbência. Na situação em apreço, como o apelo da ré foi integralmente provido, os honorários sucumbenciais devem...
... da responsabilidade subjetiva, enfatizando não ter dado causa ao acidente de carro que vitimou o "de cujus". Destaca que o infortúnio foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000853-98.2014.5.07.0001), 2016-11-04
... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVAEMENTA1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-34.2013.5.06.0261), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO.DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS. A existência do laudo pericial não mitiga o poder instrutório geral do Juiz, principalmente se as provas constantes dos autos não são suficientes à valoração dos fatos, uma vez que o Juiz não se encontra adstrito à referida prova técnica, conforme preceitua o art. 479 do Novel Código de Processo Civil. Não...
... ACIDENTE DE TRABALHO.DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS. A existência do ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... de que a Constituição Federal, para o caso da indenização por acidente de trabalho, tenha exigido literalmente a caracterização de culpa ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0307041-57.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... INSS, almejando a concessão de auxílio-acidente. Noticiou, em síntese, que sofreu acidente ... ência, a redução de sua capacidade de trabalho. Após tecer considerações sobre os fatos e o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000617-64.2015.5.07.0017), 2018-12-05
... ção por danos morais, estéticos e materiais em razão de acidente de trabalho sofrido, pensionamento mensal ou indenização substitutiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000193-85.2015.5.06.0005), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Implica cerceamento de defesa o indeferimento de perícia médica para fins de caracterizar ou não, eventual nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo autor e o exercício de suas atividades laborais. Preliminar de nulidade acolhida para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para a reabertura da instrução, no intuito...
... é competente para apreciar a ocorrência ou não de acidente de trabalho decorrente de doença laboral, nos termos do art.114, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002541-17.2016.5.02.0464)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACORDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. ASPECTOS FÁTICOS. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. O art ... - Acórdão Nº 5001139-81.2021.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20985-28.2016.5.04.0281)
I. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ASPECTOS FÁTICOS. OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Verificado equívoco na decisão agravada quanto ao exame do recurso de revista da parte em relação à arguiçã
... JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. O art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-68.2013.5.06.0191), 08-02-2018
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais,...
... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001458-31.2016.5.06.0121), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família,
... 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. QUANTUM ... - Processo nº 2002.001.132215-1 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Junio de 2005
- Acórdão Nº 5001167-39.2020.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-02.2014.5.06.0161), 02-05-2016
ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É inequívoco nos autos que a parte autora foi vítima de acidente no trajeto para o local de trabalho. E mais, incontroverso que o autor ficou afastado do trabalho por período superior a 15 dias, percebendo auxílio-doença (B - 31), mercê da ausência de comunicação de acidente de trabalho. Incide, portanto, na espécie, o regramento...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É ... - Acórdão Nº 5049351-59.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022