acidente culpa da indenizacao transito vitima

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de maneira clara e direta. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos...

EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de maneira clara e direta. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. INCAPACIDADE PARCIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - VÍTIMA COM SEQUELAS - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" I - Constatado que o acidente que vitimou o autor ocorreu em virtude de conduta negligente do réu, que invadiu a contramão direcional e atropelou o autor, deve responder integralmente pelos prejuízos causados, afastada a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - VÍTIMA COM SEQUELAS - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" I - Constatado que o acidente que vitimou o autor ocorreu em virtude de conduta negligente do réu, que invadiu a contramão direcional e atropelou o autor, deve responder integralmente pelos prejuízos causados, afastada a...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. DECISÃO COERENTE COM OS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou ainda o...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. DECISÃO COERENTE COM OS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou ainda o...

EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Para configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima....

EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Para configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRANSITO- RODOVIA- ATROPELAMENTO- CICLISTA- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - -Configura culpa exclusiva da vítima, que exclui a responsabilidade civil, a conduta negligente do ciclista que transita em rodovia sem nenhuma sinalização, desobedecendo as normas do COTRAN, vindo a ser...

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS" (R

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EFEITOS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA POR PARTE DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR. A despeito da responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço público, não sendo comprovada a culpa por parte do preposto, mas sim a culpa...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA POR PARTE DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR. A despeito da responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço público, não sendo comprovada a culpa por parte do preposto, mas sim a culpa...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO ALEGADO PELO ESTADO, MAS NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ACERVO F&