acidente do trabalho prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-07.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/aao RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-07.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/aao RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-78.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, tendo a ação, por óbvio, sido interposta após a referida Emenda Constitucional, o prazo prescricional a ser...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/mn RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108000-80.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO". ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148500-36.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO OCORRIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388600-40.2005.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-03.2005.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO ... 1. Orienta-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113700-92.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257800-32.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171000-24.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO". ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021683-74.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. A Súmula nº 278 do STJ pacificou o entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória por danos morais e/ou materiais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada é a data em que o trabalhador tem ciência inequívoca da lesão, o que se deu com o término do benefício previdenciário (auxílio-doenç
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. A Súmula nº 278 do STJ pacificou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-61.2011.5.06.0101), 30-01-2013
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se o trabalhador em gozo de benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário), está suspenso o contrato de trabalho, preservada a sua vigência, consoante os termos do artigo 476 da CLT. Assim, não corre a prescrição pendendo condição suspensiva, com fulcro no artigo 199, I, do Código Civil. Todavia, no...
... ) Proced ê ncia : 1 ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRI Ç Ã O. SUSPENS Ã O DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91700-58.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1191-50.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciado que a decisão do Regional encontra-se fundamentada em todos os pontos levantados pela reclamada, confundindo-se a preliminar de nulidade com mera pretensão de reforma do julgado, não se constata a alegada negativa de prestação jurisdicional, restando intacto o art. 93, IX, da Constituição Federal....
... Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... -
Acórdão Nº 0020572-94.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO . Aplica-se o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal à pretensão de pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho ou de doença a ele equiparada ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004. (Súmula nº 91 deste TRT). O termo inicial é a data em que o...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Aplica-se o prazo prescricional previsto no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-820-15.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. PENSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante,...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000251-08.2017.5.06.0009), 26-05-2020
PRESCRIÇÃO NAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. O termo inicial nas hipóteses de pretensão de reparação por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho corresponde ao momento em que o empregado tem ciência inequívoca da sua incapacidade para o trabalho ou do resultado gravoso para a saúde, e não simplesmente do surgimento da doença ou de seu agravamento. Reconhecido,
... EMENTA PRESCRIÇÃO NAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. O termo inicial nas ... -
Acórdão Nº 0020703-63.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. A Súmula nº 278 do STJ pacificou o entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória por danos morais e/ou materiais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada é a data em que o trabalhador tem ciência inequívoca da lesão, o que se deu com o término do benefício previdenciário (auxíli
... PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DO TRABALHO. A Súmula nº 278 do STJ pacificou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-220400-97.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. MATÉRIA CONTROVERTIDA. SÚMULA Nº 83 DO TST. INCIDÊNCIA. Segundo as Súmulas nº 83 desta Corte e a nº 343 do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação rescisória, por violação de preceito legal, se a decisão apontada como rescindenda estiver baseada em dispositivo de lei infraconstitucional de interpretação
... EMP/ds/vgf ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0021058-89.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do alcance da diminuição da capacidade laborativa decorrentes de acidente do trabalho - ciência ocorrida após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 - e o ajuizamento da ação, não há prescrição total do direito de ação quanto aos pedidos
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Não conhecido ... 2) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Não conhecido ... 2) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4684-67.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... - ACIDENTE DO TRABALHO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246100-59.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO EM 30/10/1995. AÇÃO AJUIZADA EM ...