Acidente Ferroviário
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARÂMETROS ADOTADOS PELO STJ EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de...
...: SUPERVIA . - . CONCESSIONÁRIA . DE . TRANSPORTE . FERROVIÁRIO S/A . ADVOGADO. ...ACIDENTE" . FERROVIÁRIO. . DANO . MORAL. . QUANTUM . INDENIZATÓRIO IRRIS\xC3"... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...1º Esta Lei dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para a ...Art. 55. Em caso de conflito ou de acidente, se houver vítima, o responsável pela segurança é obrigado, de ...
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Acórdão nº 2014/0293301-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
...TRABALHO. . JUSTIÇA . COMUM . ESTADUAL. . ACIDENTE . FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE . ... -
Acórdão nº 2006/0138384-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE CRUZAVA A PASSAGEM DO TREM. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E GRAU DE CULPA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REFORMATIO IN...
...NO . RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. AÇÃO . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DISPOSITIVO LEGAL SUSCITADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. A
...ACIDENTE FERROVIÁRIO. DISPOSITIVO LEGAL SUSCITADO . ... -
Acórdão nº 2015/0090378-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE CUIDADO. FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA DE CONCLUSÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Decisão agravada que aplica à hipótese concreta o entendimento firmado no...
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Mais de mil pessoas participam de resgate após acidente ferroviário na India
Mais de de 1.200 socorristas trabalham nos escombros para tentar encontrar corpos e libertar pessoas depois que dois trens de passageiros descarrilaram na India na sexta-feira, matando mais de 280 pessoas, deixando 900 feridos e centenas de pessoas p...
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Mais de mil pessoas participam de resgate após acidente ferroviário na India
Mais de de 1.200 socorristas trabalham nos escombros para tentar encontrar corpos e libertar pessoas depois que dois trens de passageiros descarrilaram na India na sexta-feira, matando mais de 280 pessoas, deixando 900 feridos e centenas de pessoas p...
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Acórdão nº 2011/0138204-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE TREM VÍTIMA FATAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELO FILHO, PELA MÃE E PELAS IRMÃS DA VÍTIMA. PENSÃO PARA O FILHO MENOR. 1 - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
...ACIDENTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE TREM VÍTIMA FATAL. . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1203620 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. MORTE DO FILHO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE JÁ LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A CULPA CONCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no REsp 1203620/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA...
...AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. ... -
Acórdão nº 2014/0109278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA nº 282/STF. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, no caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a ...
...EM . RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCORRÊNCIA DE . ... -
Acórdão nº REsp 1120620 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. FLUMITRENS E SUPERVIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ILÍCITOS ATRIBUÍDOS À FLUMITRENS. 1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil, ficam aprovadas as...
... ARAÚJO RECORRENTE : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S⁄A ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS LEONARDO PIETRO ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE" FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVI\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0020551-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem quanto à comprovação do acidente e à não ocorrência de...
...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. . ... -
Acórdão nº 2016/0178135-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE DE MENOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE. PENSIONAMENTO AOS PAIS DA VÍTIMA. PRETENSÃO RECURSAL DEDUZIDA COM BASE EM DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É cediç
...: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO" . S/A . ADVOGADOS. : LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA E OUTRO(S) -\xC2"... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. . ... -
Acórdão nº 2012/0006114-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RESSEGURADORA IRB RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ENTENDIMENTO EM SINTONIA COM JULGADOS DESTA CORTE. AGRAVO PARCIALMENTE...
...ACIDENTE . FERROVIÁRIO. . ATROPELAMENTO . POR . COMPOSIÇÃO . FÉRREA. . ... -
Acórdão nº 2014/0034038-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. FORNECIMENTO DE PRÓTESES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. JUROS DE MORA. PRESTAÇÃO QUE SE TORNOU EXIGÍVEL APÓS A CITAÇÃO. JUROS INCIDENTES A PARTIR DA...
...E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXECUÇÃO. ACIDENTE" . FERROVIÁRIO. . FORNECIMENTO . DE . PRÓTESES. . PREQUESTIONAMENTO.\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0152579-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 326 DO STJ. AGRAVO...
...: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE . FERROVIÁRIO" S/A . ADVOGADOS . : CAMILA KAREN AQUINO M DA SILVA E OUTRO(S). \xC2"...EM RECURSO . ESPECIAL. . ACIDENTE . FERROVIÁRIO. . INDENIZAÇÃO . POR . DANOS . MORAIS. . CULPA . ... -
Acórdão nº 2013/0129380-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. DANOS MORAIS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. Majoração da indenização para 300 salários mínimos, dentro dos parâmetros de razoabilidade que se extrai dos precedentes desta Corte Superior para a hipótese de dano-morte, reduzida em 50% em funç&
...: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE . FERROVIÁRIO S/A . ADVOGADOS . : LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA . . ...RECURSO . ESPECIAL. . CIVIL E PROCESSUAL . CIVIL. . ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. DANOS MORAIS. . ... -
Acórdão nº 2014/0132767-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. REVISÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCLUSÃO DO RECEBIMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO PAGAMENTO DE...
...CIVIL . E . PROCESSO . CIVIL. . AÇÃO . INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA DA . VÍTIMA. EXCLUDENTE . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. Aplica-se a Súmula 284/STF quando as...
...RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - . ... -
Acórdão nº 2013/0229949-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. TRANSEUNTE ATROPELADO POR TREM AO ATRAVESSAR OS TRILHOS. DANO MORTE. INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE FUNERAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE APENAS DE PLEITO/CONDENAÇÃO A VALOR RAZOÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO. APLICAÇ
...NO . RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE . CIVIL. . ACIDENTE . FERROVIÁRIO. . ... -
Acórdão nº 2016/0059583-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATO ILÍCITO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO VALOR DE REFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. EXAME DE VIOLAÇÃO
...EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATO ILÍCITO. . ... -
Acidente ferroviário na India é o pior em 20 anos; relembre outros casos que marcaram história do país
A colisão de trens que deixou ao menos 288 pessoas mortas e 900 feridos na última sexta-feira mobilizou mais de 1,2 mil socorristas — e entrou para a História como um dos desastres ferroviários mais mortais da India em duas décadas. Nesse período, o ...
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Acórdão nº 2013/0168500-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE DE FILHO. CULPA DA RECORRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem quanto à responsabilidade da recorrente requer o reexame das circunstâncias fáticas da causa, o que atrai o óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ..., referentes aos benefícios de ex-combatente e de ferroviário...