acordao 96 2008
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Acórdão nº 2010/0192252-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, DA LEI N. 9.363⁄96. PEDIDO DE RESSARCIMENTO EM DINHEIRO. MORA DA ... 543-C, CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄2008 QUE INSTITUÍRAM OS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 209887 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9289⁄96. DESERÇÃO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA ... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ N. 8⁄2008 ... 1. Conhece-se dos embargos de declaração ...
- ACÓRDÃO Nº 417 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-03-2021
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Acórdão nº HC 172382 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.271⁄96. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 420, PARÁGRAFO ... II. Com o advento da Reforma Processual de 2008, operou-se em nosso ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Falcão, Primeira Turma, julgado em 09.12.2008, DJe 15.12.2008; REsp 856.570/RJ, Rel. Ministra ... §Ã£o pela CPMF (instituÃda pela Lei 9.311/96) abarcava qualquer operação liquidada ou ...
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Acórdão nº 2002/0136251-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA MP N.º 1.523/96 ... 1. O art. 45 da Lei n.º 8.212/91 assim ... TURMA, julgado em 18/12/2007, DJe 10/03/2008; REsp 479.072/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2006/0038332-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REVOGAÃÃO PELO ARTIGO 56, DA LEI 9.430/96. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA REVOGADORA ... Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 17.09.2008, Repercussão Geral - Mérito, DJe-241 DIVULG ...
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Acórdão nº 2011/0014466-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 96 E LEI N. 10.276⁄2001. ILEGALIDADE DO ART. 5º, ... 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08⁄2008, no REsp. Nº 1.035.847 - RS, Primeira Seção, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-23.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3º, § 2º, ALÍNEA "D", DA LEI 9.317⁄96. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 78⁄98 (ATUAL DECRETO ... Livraria do Advogado e ESMAFE, Porto Alegre, 2008, págs. 178 e 180) ... 3. A Lei 9.317⁄96, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-56.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão nº HC 124554 / MS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 124.554 - MS (2008⁄0282818-9) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... grande quantidade de entorpecentes apreendida (96 papelotes de cocaína) ... 2. Em consequência, ...
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Acórdão nº 2009/0150118-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, julgado em 9⁄5⁄2007, DJe 1⁄9⁄2008; EREsp 653.748⁄CE, Rel. Ministro José ... ção primitiva do artigo 74, da Lei 9.430⁄96, em se tratando de tributos sob a administração ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 417 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... /1993, entretanto, em desacordo com o Acrdo 96/2008-TCU-Plenrio , que veda a representao apenas ...
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Acórdão nº 2008/0228198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : REsp nº 63.661/MG, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 20/5/96, AgRgREsp nº 201.147/RJ, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ...
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Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 9.286⁄96, não foram alvo de deliberação pelo Tribunal ... RESOLUÇÃO Nº 698⁄2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO SUL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635400-67.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos ... Corte, em face do artigo 46 da Lei nº 8.541/96, por meio da Súmula nº 368 desta Corte e ...
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Acórdão nº 2007/0138673-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 70/91 - REVOGAÇÃO PELA LEI 9.430/96 - RECURSO ESPECIAL - DESCABIMENTO - PRECEDENTE DA ... de julgamento da sessão do dia 03/04/2008: a Turma, por unanimidade, não conheceu do ...
- Acórdão nº REsp 1021263 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0178519-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 9.311/96. LEI 10.174/2001. LEI COMPLEMENTAR 105/2001. ART ... Brasília, 28 de outubro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
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Acórdão nº 2007/0252593-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 9.311/96. LEI 10.174/2001. LEI COMPLEMENTAR 105/2001. ART ... Brasília, 13 de maio de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN ...
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Acórdão nº RMS 27487 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.487 - RJ (2008⁄0170993-9) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... LEI ESTADUAL N.º 2.565⁄96. INTERRUPÇÃO NÃO CARACTERIZADA CASO EXISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79340-61.2006.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ódigo de Processo Civil e 10 da Lei nº 9.289/96, pelo que, não infirmados os fundamentos do ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1093802 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.093.802 - SP (2008⁄0188530-0) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO ... CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.286⁄96 ... 1. Os princípios da economia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497-77.2011.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... LEI Nº 11.738/2008. Não se verificam as violações dos arts. 62 e 87, § 4º, da Lei nº 9.394/96, porquanto tratam da habilitação, da formação ...