acordão do artigo 186
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-738-61.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997". Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-70.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... para confronto de teses, nos termos das alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Segundo o princípio da dialeticidade, a fundamentação é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1505-35.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2. DANOS MORAIS. Ilesos os arts. 186 e 927, caput, do CC, diante do que registrou o Regional segundo o qual ... 3. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-23.2009.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... sua decisão na declaração de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, tampouco declarou sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55900-27.2009.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE ... III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-08.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... sua decisão na declaração de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1o, da Lei nº 8.666/93, tampouco declarou sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-82.2006.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... (alegação de violação dos artigos 5º, II da CF/88, artigos 186, 265 e 927 do CCB, artigos 818 da CLT e 333, do CPC, além de divergência ... o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não ...
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Acórdão nº 2008/0001128-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTIGOS 159, DO CC⁄1916 E 186 E 927 DO NCC. RECURSO ESPECIAL DE CELSO MURAD E OUTROS NÃO-CONHECIDO E ... , nesta instância especial, sob o fundamento de violação ao artigo 535 do CPC ... 2. De outra parte, não é viável o apelo nobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25800-33.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, caput e inciso XXXVI, e 7º, ... , 113 e 267, inciso VI, do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 186 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-33.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, "a", da CLT, quando constatado que o verbete supostamente ... PELO PAGAMENTO (violação aos artigos 5º, II, 195, II, da CF/88, 186 e 927, do CC/2002, 43 e 44, da Lei nº 8.212/91, 46, § 1º, I, II e III, ...
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Acórdão nº 2006/0084245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ ... 1. O artigo 40 da Lei de Execução Fiscal deve ser interpretado harmonicamente com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-57.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SALÁRIO ... "POR FORA" - INTEGRAÇÃO. HORAS EXTRAS. MULTA ... , 333, inciso II, e 535 do CPC, 8º, 59, § 2º, 769, 791 e 818 da CLT, 186, 389, 404 e 944 do Código Civil, 6º, inciso VIII, do CDC e 4º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-94.2004.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação dos artigos 832, da CLT, artigo 131 e 458 do CPC e 5º, LV e 93, IX da CF/88 e divergência jurisprudencial). Súmula 297, III do TST: -Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração-. Recurso de revista nã
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação dos artigos 832, da CLT, artigo 131 e 458 do CPC e 5º, LV e 93, IX da CF/88 e divergência ... DA RECORRENTE (por violação dos artigos 8º da CLT e 186, do CCB/2002). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei ... - Acórdão nº HC 161033 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317300-17.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Não se pode olvidar a regra insculpida no inciso XXXIV do artigo 7º da CF/88, mediante o qual se consagra o princípio da igualdade entre ... 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012, mantém-se o entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-661-92.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ORIUNDOS DE ÓRGÃOS JUDICANTES NÃO ELENCADOS NA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 896 DA CLT ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ... ção Federal, 62, inciso II, 157, 158 e 224, § 2º, da CLT e 186 do Código Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho ...
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Acórdão nº 2005/0110424-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2022-63.2010.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997" ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131700-24.2005.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Entretanto, recentemente, por intermédio da Resolução 186/2012, o Tribunal Pleno desta Corte superior cancelou a referida ... ou registro do trabalhador portuário junto ao OGMO, na forma do artigo 27, § 3º, da Lei nº 8.630/93. Inexistindo notícia nos autos neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-93.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Divisa-se potencial violação do artigo 186 do Código Civil, na medida em que o Regional deferiu pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1366-81.2010.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Constatada a violação do artigo 186 do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para dar seguimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-58100-47.2004.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 186 e 403 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada ... do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1942-02.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494, de 10/09/1997- (Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-46.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.019/74 AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE ...
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Acórdão nº 2008/0040185-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEXO DE CAUSALIDADE. TRANSMISSÃO DO ... 159 e 186, ambos do Código Civil/1916 e art. 400, do Código Civil/2002; art. 70, ...