acordão equiparação salarial
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Acórdão Nº 0020499-27.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Verificada diferença de tempo de serviço superior a dois anos não se cogita de equiparação salarial. Sentença mantida.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Verificada diferença de tempo de serviço superior a dois anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-558-60.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/rcr PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1809-05.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA 126 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/crn/dps AGRAVO ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA 126 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3515400-30.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial- (Súmula n.º 6, item, VIII, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-83.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de...
... APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - RSR - INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Nº 0020385-19.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caso em que preenchidos os requisitos legais, faz jus a reclamante às diferenças por equiparação salarial.
... DE BENEFICENCIA RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caso em que preenchidos os requisitos legais, faz jus a ... -
Acórdão Nº 0020555-32.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora ... -
Acórdão Nº 0020723-88.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da ... -
Acórdão Nº 0020879-87.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo indicado.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da ... -
Acórdão Nº 0020787-86.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não tendo a trablhadora executado tarefas idênticas ou sequer no mesmo período que os paradigmas apontados, não há falar em equiparação salarial. Recurso da reclamante não provido.
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não tendo a trablhadora executado tarefas idênticas ou sequer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209-75.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Em relação à equiparação salarial, o acórdão regional encontra-se em sintonia com a Súmula nº 6, VIII, deste Tribunal Superior, atraindo a incidência do art. 896, § 4º, da CLT. No que concerne ao tema -Horas...
... GMWOC/ac/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... Não desconstituídos os ... -
Acórdão Nº 0020035-68.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É devido o pagamento de diferenças salariais por equiparação quando atendidos os requisitos do art. 461 da CLT. Não demonstrada pela reclamada a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Recurso do reclamante provido, no tópico.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É devido o pagamento de diferenças salariais por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114200-55.2003.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
EMBARGOS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA SEM PREVISÃO DE PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE - HOMOLOGAÇÃO - RECONHECIMENTO PELO SINDICATO Os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, item I, do TST, porque não abordam o fundamento do acórdão embargado, que afastou a eficácia obstativa da equiparação salarial, em razão de o Plano de Cargos e Salários da Reclamada não...
... (Ac. SDI-1) ... GMMCP/tb/rt EMBARGOS ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA SEM PREVISÃO DE PROMOÇÕES POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-445-34.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Nº 0021324-28.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Estando o Banco reclamado organizado em quadro de carreira, descabe falar em direito à equiparação salarial com amparo no art. 461 da CLT. Decisão por maioria.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Estando o Banco reclamado organizado em quadro de carreira, ... -
Acórdão Nº 0020895-86.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-10-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Inviável o deferimento de diferenças salariais com base em equiparação salarial por não demonstrada a identidade de funções.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Inviável o deferimento de diferenças salariais com base em ... -
Acórdão Nº 0020630-72.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Hipótese em que restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que deferiu o pedido do reclamante de equiparação salarial. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Hipótese em que restaram preenchidos os requisitos contidos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000271-61.2019.5.06.0192), 19-08-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. SENTENÇA. DEFERIMENTO. CASO ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO. Não restando comprovada a realização, pelo paradigma e parogonado, das mesmas funções, na mesma localidade, para a mesma empresa empregadora, mostram-se indevidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST. Sentença
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... SENTENÇA. DEFERIMENTO. CASO ESPECÍFICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-82.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Consignado no acórdão do Regional que é cabível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-48.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/lfz/afs/funt AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3816640-31.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR 200 Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/fsc/bfa/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR 200 Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-82.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Nº 0020671-97.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A comprovação da existência de fato impeditivo previsto no § 1º do art. 461 da CLT afasta o direito do trabalhador à equiparação salarial.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A comprovação da existência de fato impeditivo previsto no § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36100-58.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CÁLCULOS PERICIAIS - INCORREÇÃO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - CÁLCULOS PERICIAIS - INCORREÇÃO ... - COISA JULGADA. A ...