acordão subrogação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA - ENTREGA DO SALVADO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS - OBRIGAÇÃO DEVIDA PELO SEGURADO APÓS O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ - REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. - Segundo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. SOBRECARGA ELÉTRICA.NEXO DE CAUSALIDADE. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO...

Ementa: Apelação Cível. Ação Regressiva de Ressarcimento de Dano Material. Seguradora Em Subrogação Dos Direitos Do Consumidor Segurado. Sobretensão de Energia Elétrica. Avaria No Quadro Do Comando de Elevador. Responsabilidade Objetiva. Laudo Técnico. Prova Hábil a Instruir a Regulação Do Sinistro. Excludentes Do Nexo Causal Não Comprovadas. Ônus Da Concessionária Ré. Manutenção Da R. Sentença. 1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da...

TRANSPORTE MARITIMO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA, PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA QUE SE COADUNA COM O ESPIRITO DA LEI E AQUELA ORIENTADA NO SENTIDO DE INTERPRETAR ANALOGICAMENTE O ART-711, ITEM 8, DO COD. COMERCIAL, ESTENDENDO-SE AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS. EM CONSEQUENCIA, E INACEITAVEL NO CASO, A VALIDADE DA SUBROGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,...

TRANSPORTE MARITIMO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA, PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA QUE SE COADUNA COM O ESPIRITO DA LEI E AQUELA ORIENTADA NO SENTIDO DE INTERPRETAR ANALOGICAMENTE O ART-711, ITEM 8, DO COD. COMERCIAL, ESTENDENDO-SE AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS. EM CONSEQUENCIA, E INACEITAVEL NO CASO, A VALIDADE DA SUBROGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,...

SUPOSTO DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DE ARESTO, CUJO CUMPRIMENTO OBEDECE AOS SEUS RESTRITOS FUNDAMENTOS. LITISCONSORTE; POSIÇÃO PROCESSUAL PECULIAR. CESSÃO DE LOCAÇÃO NÃO CONSENTIDA. MATÉRIA DE FATO. A PURGAÇÃO DA MORA SÓ SE ADMITE COM A CONSEQUENTE SUBROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SUB-LOCADOR, EM FRENTE AO LOCADOR.

EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Comprovado que...

EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Comprovado que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da regra...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos da regra...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - DISTÚRBIO ELÉTRICO - SUBROGAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A responsabilidade civil das concessionárias do serviço de energia elétrica prevista no art. 25 da Lei 8.987/95 é objetiva, devendo ser interpretada conforme o art. 37, §6º da CF/88. 2. Nos termos do art. 786 do Código Civil, uma...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - SUBROGAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO- REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovado que a seguradora procedeu com o pagamento da indenização securitária, tem ela plena legitimidade para ingressar com uma ação de...

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. O acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa reclama inequívoca demonstração de que a prova requerida era imprescindível ao deslinde do feito.AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Análise conjunta. Execução de título extrajudicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Garantia real. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Alienação. Subrogação do crédito. Preferência em relação à exequente. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii do código de processo civil, é possível a penhora sobre os

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. INDENIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS. SUB-ROGAÇÃO. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. DÚVIDA SOBRE O DOMÍNIO. INSUBSISTÊNCIA SOB ESSE FUNDAMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO.1. O acórdão embargado padece de contradição sobre a condicionalidade do levantamento dos valores à...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Análise conjunta. Execução de título extrajudicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Garantia real. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Alienação. Indivisibilidade. Subrogação. Preferência em relação à exequente. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii do código de processo civil, é possível a penhora...

Ementa: Ação de Cobrança Regressiva. Direito de Subrogação Do Segurador. Pretensão Ao Recebimento de Indenização Securitária. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Seguradora. Recurso de Apelação que Manteve a Sentença. Acordo Noticiado Nos Autos, Tendo As Partes Requerido Sua Homologação. Possibilidade. Artigo 139, Inciso V, Do Cpc. Não Há Óbice À Realização de Acordo Extrajudicial Após a...

Ementa: Apelação Cível. Ação Regressiva Ajuizada por Seguradora Em Face de Concessionária de Serviço Público de Fornecimento de Energia Elétrica. Seguro Residencial. Seguradora que Indenizou O Segurado por Danos Verificados Em Aparelhos Eletrônicos Danificados Em Razão de Descarga Elétrica. Subrogação No Direito À Indenização. Entendimento Consolidado No Verbete Sumular N. 188 Do Stf. Apelada que

Civil e processual civil. Ação de ressarcimento. Seguradora. Reparo do veículo segurado. Reembolso. Subrogação. Colisões múltiplas. Causa determinante. Primeira colisão. Teoria do corpo neutro. Choque na traseira. Presunção relativa de culpa do condutor do veículo abalroador. Situação excepcional de inversão do ônus probatório. Dever de cuidado não observado (ctb, art. 29, ii). Presunção de culpa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA- SUBROGAÇÃO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA- APLICAÇÃO DO CDC- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- ANÁLISE DO CASO CONCRETO- REQUISITOS- AUSÊNCIA. - Comprovado que a seguradora procedeu com o pagamento da indenização securitária, tem ela plena legitimidade para ingressar com uma ação de regresso em face do suposto causador do dano, uma...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. REALIZAÇÃO IMPRATICÁVEL. ART. 464, §1º, II, DO CPC/15. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS. DESCARGA ELÉTRICA. PROVA DO DANO E DO NEXO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. DESCARGA ELÉTRICA. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da regra...