Aforar
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Acórdão, Processo nº 5004142-45.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art. 94 ...
- Acórdão, Processo nº 0001822-43.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000340-67.2019.5.07.0030), 2019-09-17
... Via de consequência não se pode entender ser a executada/embargante parte autorizada a aforar a ação de embargos de terceiro, que deve ser extinta sem resolução do mérito nos termos do que preceitua o artigo 485, VI, do CPC ... ISTO ...
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Decisao Nº 0558472-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art. 94 ...
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Decisao Nº 8006076-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art ...
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Decisao Nº 0001715-47.2011.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-06-2021
... aforar a ação pretendendo obter o reconhecimento da paternidade, com amparo no parágrafo 6º do artigo 2º da Lei n.º 8.560/92 ... Neste sentido, os ...
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Decisao Nº 8106209-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art. 94 ...
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Decisao Nº 8108347-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art. 94 ...
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Acórdão, Processo nº 5005170-25.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art. 94 ...
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Acórdão, Processo nº 5009623-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... sob exame, a parte autora fixou o valor da causa na petição inicial no total de R$63.185,36, equivalente a 63 salários mínimos, para assim aforar a lide perante o Juízo Federal de origem, cumulando pedido de concessão de benefício por incapacidade desde 16/12/2014 com pedido de condenação ...
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Acórdão, Processo nº 5168447-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art. 94 ...
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Decisões Monocráticas nº 17380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2014
... aforar a ação de execução fiscal ou retomar seu curso se já iniciada, haja vista que a suspensão da exigibilidade do tributo implica em interromper o ...
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Acórdão, Processo nº 5015556-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... sob exame, a parte autora fixou o valor da causa na petição inicial no total de R$63.185,36, equivalente a 63 salários mínimos, para assim aforar a lide perante o Juízo Federal de origem, cumulando pedido de concessão de benefício por incapacidade desde 16/12/2014 com pedido de condenação ...
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Decisão da Presidência nº 21547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2015
... ( ) Não obstante, o suposto impedimento/suspeição dos vereadores que participaram da sessão foi provocada pelo próprio impetrante, ao aforar as ações populares (todas ainda pendentes de julgamento) ... A meu ver, o impetrante tenta criar impedimento ou suspeição dos seus pares para ...
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Acórdão, Processo nº 5000461-48.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à ...
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Acórdão, Processo nº 5010385-33.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... áter estritamente social e se trata de garantia instituída em favor do segurado visando garantir o acesso à justiça e permitir ao segurado aforar as ações contra a previdência no município onde reside ... IV - Tratando-se de competência relativa, de caráter territorial, afigura-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001675-71.2016.5.07.0016), 2017-05-17
... , em conformidade com o TRCT, foram depositados dentro do prazo decendial, sendo injurígeno o argumento obreiro de que deveria o ente patronal aforar ação de consignação em pagamento, nessas condições. Não houve qualquer recusa formal por parte do obreiro, tampouco pendência quanto ao ...
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Decisão da Presidência nº 32334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Relator, no qual deixou assentado, a propósito do tema ora em exame, que Poderia, o impetrante, deixar de interpor o recurso administrativo e aforar o mandado de segurança ... O que não pode ocorrer é a utilização, ao mesmo tempo, do recurso administrativo com efeito suspensivo e da ...
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Acórdão, Processo nº 5015486-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... Cabe ao executado aforar demanda com escopo de sustar protesto de outros débitos, bem como, na referida ação, querendo garanti-los, para que seja expedição de certidão ...
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Acórdão, Processo nº 5000758-73.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... 11. Em outros julgados do STJ, encontram-se, também, pronunciamentos na direção de que o termo a quo da prescrição para que se possa aforar execução individual de sentença coletiva é o trânsito em julgado, sem qualquer ressalva à necessidade de efetivar medida análoga à do art. 94 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000486-48.2018.5.07.0029), 2020-05-06
... Encontra-se preclusa a oportunidade para aforar manifestação/impugnação aos cálculos quando, já estando, como "in casu", devidamente precificado o montante do débito desde a prolação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 138-81.2020.5.13.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO. SÚMULA Nº 402/TST. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO DOCUMENTO DESCONHECIDO OU DE IMPOSSÍVEL UTILIZAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração...
... trânsito em julgado da sentença poderá, com espeque nele, aforar a rescisória, porquanto ... esse documento guarda pertinência com o fato afirmado no juízo anterior (inexistência de ... -
Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRAZO.TERMO A QUO.FICHAS FINANCEIRAS. DEMORA OU DIFICULDADE NOFORNECIMENTO. CASO CONCRETO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.1. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido àsistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o prazoprescricional para a execução individual é contado do trânsito emjulgado da sentença coletiva, não
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Decisões Monocráticas nº 32334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Relator, no qual deixou assentado, a propósito do tema ora em exame, que Poderia, o impetrante, deixar de interpor o recurso administrativo e aforar o mandado de segurança ... O que não pode ocorrer é a utilização, ao mesmo tempo, do recurso administrativo com efeito suspensivo e da ...
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Acórdão, Processo nº 5019343-08.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... Cabe ao executado aforar demanda com escopo de sustar protesto de outros débitos, bem como, na referida ação, querendo garanti-los, para que seja expedição de certidão ...