ágio ou deságio
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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II - Na hipótese em exame, a pretensão dos embargantes, visa o integral cumprimento das disposições dos arts. 9º e 10º da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965 e 37, § 6º, da Constituição Federal, que restaram violados pelos agentes públicos da União promovida, buscando, no caso, a indenização justa e devida. Precedentes.III - Considerando a possibilidade de averiguar-se, com precisão, o valor...
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