agravo conceito regimental
-
Acórdão nº 2015/0292982-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CONCEITO DE LEI ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... em seu conceito" técnico e legal, o 'artefato que tem por\xC2" ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO AO CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.3443/20 06). MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIME DE MESMA NATUREZA. ( ART. 122, INCISO II, ECA). PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. A medida socioeducativa de internação...
-
Acórdão nº 2016/0145758-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA. DECURSO DO PRAZO DEPURADOR (ART. 64, I, CP). CONCEITO MAIS AMPLO. PRECEDENTES DO STF EM HC. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA VINCULANTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 924.174 - DF ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ... (ART. 64, I, CP). CONCEITO ... - Acórdão nº 2014/0153806-5 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2015/0265406-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... de norma que não se enquadre no conceito de Lei Federal. ...
-
Acórdão nº 2015/0086148-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. ICMS. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Em obediência aos Princ
... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... DECLARAÇÃO ... RECEBIMENTO ... REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0105365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
-
Acórdão nº 2012/0133524-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 195.779 - RS ... E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... enquadra no conceito ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. MULTA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO IMPERIOSO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A desídia injustificada na prática de ato processual se enquadra no conceito de abandono e autoriza a aplicação da
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Acórdão nº 2007/0242234-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONCEITO DE SERVIÇO. TEMA CONSTITUCIONAL ... 1. Não se ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 371881 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 371.881 - PE ... , por não se encontrar inserida no conceito de lei federal, cuja violação seria meramente ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2015/0296428-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÕES. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL ... ÇÕES. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI ... -
Acórdão nº 2012/0176953-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF E DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 220.621 - MG ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... , já que não se enquadram no conceito ... -
Acórdão nº 2014/0202530-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
-
Acórdão nº 2014/0263794-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... conceito ...
-
Acórdão Nº 1279899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.279.899 ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito ... Cumulação de cargos. Conceito de ... cargo técnico ou científico. Fatos e ...
-
Acórdão nº 2015/0110915-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. OFENSA À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial, ainda que fundamentado na alínea "c" do permissivo constitucional, exige a...
... AgInt no AgRg no AGRAVO ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... , pois esta não se enquadra no conceito de lei federal ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. PRINCÍPIODA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RES FURTIVA EXPRESSIVA.CONFISSÃO PARCIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOIMPROVIDO.1. O valor da quantia em espécie subtraída (R$ 260,00) não constituimontante inexpressivo, na medida em que correspondia aaproximadamente 47% do salário mínimo vigente à época (R$ 545,00),valor...
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nostermos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2011/0137939-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ... mora integram o conceito ...
-
Acórdão nº 2013/0019308-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. OFENSA À RESOLUÇÃO N. 456/00 DA ANEEL. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 518/STJ....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 288.596 - MG ... CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ANEEL. CONCEITO" DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0066315-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 310.507 - SP ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... conceito de faturamento. Naquela ...
-
Acórdão nº 2013/0407119-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. OFENSA À RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 518/STJ. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA EM RAZÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 448.913 - PE ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... o conceito ... -
Acórdão nº 2015/0144907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO ... ÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL". ... SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 535\xC2" ... CONCEITO ...
-
Acórdão nº 2014/0254420-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DAS SÚMULA 284/STF E NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSENSO PRETORIANO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Decretos e Resoluções não se inserem no conceito de lei federal para o efeito de interposi
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... e Resoluções não se inserem no conceito de lei ...