agravo de instrumento trabalhista preparo

AGRAVO DA RECLAMADA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. A parte agravante insurge-se tão somente contra o que foi decidido quanto ao tema "DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS" , o que denota a aceitação tácita da decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO...

I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, nas petições n . os PET - 113586-02/2020 e 165835-01/2020, pretende a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de substituição dos depósitos. De modo a preservar o...

I - AGRAVO. SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essência foi ratificada na Lei nº

I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 292586-02/2020, requer que seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter...

I - AGRAVO. TUPY S.A. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer que seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do...

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. PETIÇÃO Nº 267265-03/2020. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Ademais, extrai-se da previsão contida no aludido dispositivo a compreensão de que

I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, por meio da petição PET - 271409/2022-5, requer que seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Em que pese a parte ter optado por acostar fotocópias de boa parte dos autos processuais da reclamação trabalhista originária, não se conduziu de forma diligente o suficiente a preencher todos os requisitos necessários ao conhecimento da medida, vez que deixou de trazer a comprovação referente à regular garantia da execução. A par da ausên

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RECÁLCULO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AJUIZADA EM FACE DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA TELEMAR NORTE LESTE S/A. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE, CONSIDERANDO QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDA AO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, POR PRECLUSA DECISÃO,...

I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 318501-06/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc

I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada, na PET - 184254-02/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do...

I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 69393-08/2020, requer que seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO. Não observada pela agravante - assim como ocorreu na oposição do seu recurso ordinário - o recolhimento do depósito recursal, não se conhece do agravo de instrumento, por deserção, a teor do comando do § 7.º do artigo 8

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE CERTIDÃO DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. DESERÇÃO AFASTADA. Diversamente do que restou consignado pela MM. Vara do Trabalho, observo que a Recorrente, ao interpor o Recurso Ordinário, procedeu à arrecadação do valor atinente ao depósito recursal por meio da documentação apropriada, qual seja, a Guia de Recolhimento do FGTS (no caso, emitida na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PREPARO RECURSAL. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. A lei nº 13.467/17 acrescentou aos termos do art. 899 o § 11 da CLT traz em seu conteúdo que "o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial". Embora o seguro garantia tenha sido reconhecido como meio de garantia à execução, no nosso entendimento, a...

I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essência foi ratificada na Lei...

I - AGRAVO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada Klabin S/A, na PET - 135553-05/2020, requer a reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, formulado na PET - 107863-07/2020....

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. I - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU (INDEX 62518592-PJE DE ORIGEM) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ARRESTO) E DECISÃO DESTE RELATOR (INDEX 22, DESTE RECURSO) QUE NÃO CONCEDEU TUTELA RECURSAL. AGRAVO INTERNO DO QUAL NÃO SE CONHECE E AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE CONCEDER O...