agravo regimental embargos declaração
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Acórdão nº 2014/0282256-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PODERES NOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 115/STJ. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nítida a exclusiva busca de efeitos infringentes, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal,
... EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 625.184 - SP ... EMBARGOSDECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2012/0015412-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. 1. De acordo com reiterada jurisprudência
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2010/0126879-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.327.441 - BA ... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1225166 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Não se revela cabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Constitui erro grosseiro a interposição de agravo regimental contra acórdão,...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1239867 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EVIDENCIADA. 1. Aclaratórios opostos em face de acórdão que confirmou a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. 2. Embargos acolhidos para anular o acórdão embargado e determinar que o recurso especial seja submetido diretamente ao Colegiado, mediante oportuna inclusão em...
... PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0217187-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO QUE JÁ FOI DEBATIDA E RECHAÇADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO DA PENA. Embargos de declaraçã
... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 571.623 ... EMBARGOSAL EM ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. I) AGRAVO DE URAQUITAN E FREDERICO: DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, IDÔNEA E NÃO INERENTE AO TIPO. ART. 59 DO CP. PRECEDENTES. PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSEQUÊNCIAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA ...
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 937.517 - PE ... REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2013/0010425-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO ... EMBARGOSAVO REGIMENTAL. ... os embargos de declaração que ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1360646 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. Alegação de omissão no acórdão recorrido. Prestação jurisdicional suficiente. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no Ag 1360646/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 11/09/2013)
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.646 - PR ... Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ... "1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão: ... -
Acórdão nº 2015/0053645-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NA TRANSMISSÃO DE PARTE IDEAL DO IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA COM BASE EM FATOS E PROVAS. SÚMULAS 7 E 375 DO STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO ... PAULA RODRIGUES DA SILVA ... EMBARGOSAGRAVO ... REGIMENTAL ... agravo regimental embargos de declaração opostos ... contra decisão monocrática ... -
Acórdão nº 2015/0013272-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... ARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2012/0203832-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito...
... : ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR ... EMBARGOSAVO REGIMENTAL. ... devem ser recebidos como agravo ... 3. Embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2014/0161443-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONTRATAÇÃO DEPOIS DE PROCESSO LICITATÓRIO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OUTRO ESTADO DA...
... EMBARGOS ... AGRAVO" REGIMENTAL DESPROVIDO. SUPOSTAS OMISS\xC3" ... NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1009777 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.009.777 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 1392986 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALIMENTOS. SENTENÇA. QUANTIA SUPERIOR AOS PROVISÓRIOS. PAGAMENTO IMEDIATO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Ausente a dissonância de entendimentos entre os acórdãos embargado e paradigma, falta o pressuposto básico para cabimento dos embargos de divergência. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo...
EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.392.986 - DF ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 73516 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 73.516 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0214181-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0168769-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. TESE DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO AOS MARCOS INTERRUPTIVOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1....
... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... AGRAVO IMPROVIDO ... regimental". Precedentes ... 2. Deve ser mantida \xC2" ... 3. Embargos ... -
Acórdão nº 2015/0068694-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. TESES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PARA FIXAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL. REGIME INICIAL FIXADO PELO JUÍZO DO...
... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... AGRAVO IMPROVIDO ... regimental". Precedentes ... 2. Uma vez consignado\xC2" ... 4. Embargos ... -
Acórdão nº 2015/0196659-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O Pleno deste Superior Tribunal de Justiça elaborou enunciados administrativos...
... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 763.260 - ... EMBARGOSAL ... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2015/0049694-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS ...
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Acórdão nº 2015/0013345-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A oposição intempestiva de embargos de declaração não interrompe ou suspende o prazo para a interposição...
... AGRAVO" REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARA\xC3"ÇÃO NO ... ESPECIAL. ... DECLARAÇÃO ... INTEMPESTIVOS. ... REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2012/0051043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO GERENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaraç
... EDcl no AgRg no AGRAVO ... DECLARAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO. ... 1. Rejeitam-se os embargos ... -
Acórdão nº 2011/0226064-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos contra decisão monocrática. Aplicação dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O dissídio...
... EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. ... REGIMENTAL. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. ... regimental embargos de declaração opostos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, com aplicaçã
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 747.839 - ... DE DECLARAÇÃO ... NOS EMBARGOS ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM ...