aliquota zero
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Acórdão nº 2013/0312287-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exonerativas na saída (isenção, alíquota zero, não tributação ou ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1095830 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS, COM ALÍQUOTA ZERO E NÃO TRIBUTADOS. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. PRESCRIÇÃO ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... energia elétrica e o gás natural, em percentual superior ao da alíquota vigente por ocasião da publicação deste artigo.” ... Art. 2º A Lei ... que tratam os §§ 6º e 7º deste artigo converte-se em alíquota 0 (zero) após a utilização exigida pelos referidos dispositivos, aplicando-se ...
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Acórdão nº 2002/0029053-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... NÃO-TRIBUTADO OU FAVORECIDO COM ALÍQUOTA ZERO. TEMA ...
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Acórdão nº 2015/0051228-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alíquota ... ou sujeitos à alíquota zero, não estando albergada a fabricação/saída de produtos ...
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Acórdão nº 2006/0255851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISENTO, NÃO TRIBUTADO OU FAVORECIDO COM ALÍQUOTA" ZERO. ... REPERCUSSÃO GERAL PELO STF (RE 590.809/RS \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0274875-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributado à alíquota" zero. ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309361-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributado à alíquota ...
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Acórdão nº 2002/0080165-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alíquota" zero –, tendo sido ... analisadas apenas a prescrição\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1116230 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a Lei 9.779⁄99 apenas contemplou os casos de isenção ou alíquota zero do produto final, não alcançando a situação dos autos em que o ...
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Acórdão nº 2008/0216997-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE PRODUTO FINAL ISENTO, NÃO-TRIBUTADO OU FAVORECIDO COM ALÍQUOTA ZERO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELO ART. 543-C, DO ...
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Acórdão nº 2008/0055783-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO IPI - PRODUTO FINAL ISENTO, NÃO-TRIBUTADO OU SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO - LEI 9.779/99 - DESCABIMENTO - PRECEDENTES ... 1. Consoante ...
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Acórdão nº 2005/0023771-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , MATÉRIA-PRIMA E/OU PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS ISENTOS OU COM ALÍQUOTA ZERO - CREDITAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO EX OFFICIO - ...
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Acórdão nº 2008/0012963-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. PRODUTO FINAL SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. NÃO-CUMULATIVIDADE. MATÉRIA ...
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Acórdão nº REsp 1011235 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adquiridos para fabricação de produtos isentos, tributados à alíquota zero e não tributados ... 2. O impetrante pleiteou a concessão de ...
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Acórdão nº 2010/0016827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE PRODUTO FINAL ISENTO, NÃO-TRIBUTADO OU FAVORECIDO COM ALÍQUOTA ZERO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELO ART. 543-C, DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 626770 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE PRODUTO FINAL ISENTO, NÃO-TRIBUTADO OU FAVORECIDO COM ALÍQUOTA ZERO. TEMA JULGADO PELO STF E PELO STJ NA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELO ...
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Acórdão nº 2010/0077069-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSUMOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO OU NÃO TRIBUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ...
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Acórdão nº 2010/0222622-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE DA ALÍQUOTA ZERO PREVISTA NA LEI 10.147⁄2000 ... 1. Hipótese em que se discute a ...
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Acórdão nº 2006/0142808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA" ZERO, PRESCRIÇÃO E ... CORREÇÃO MONETÁRIA, SEM QUALQUER\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0138062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alíquota zero da CPMF, por não constar do ...
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Acórdão nº 2011/0177905-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeitas à alíquota" zero, reconhecidos em sentença judicial ainda não transitada em\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068799420194058100), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0806879-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO...
... EMENTA : TRIBUTÁRIO. IOF. ALÍQUOTA ZERO. OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATIVAS AO INGRESSO NO PAÍS DE RECEITAS DE ... -
Acórdão nº 2009/0206655-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 284⁄STF. IPMF. ALÍQUOTA ZERO. CARTEIRA DE INVESTIDOR ESTRANGEIRO. INTERPRETAÇÃO LITERAL. ARTIGOS ...