Amazônia legal
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LEI ORDINÁRIA Nº 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
LEI Nº 8.746, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 ... Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia" Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Fa\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das ...
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Na Amazônia Legal, emprego vem de serviços e administração pública. Agropecuária demite
RIO —Um mercado de trabalho sustentado pelos serviços públicos e privados é assim que as pesquisas mostram a situação nas cidades que formam a Amazônia Legal, uma região que reúne 772 municípios distribuídos pelos estados de Rondônia, Acre, Amazona, ...
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Na Amazônia Legal, emprego vem de serviços e administração pública. Agropecuária demite
RIO —Um mercado de trabalho sustentado pelos serviços públicos e privados é assim que as pesquisas mostram a situação nas cidades que formam a Amazônia Legal, uma região que reúne 772 municípios distribuídos pelos estados de Rondônia, Acre, Amazona, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Creditos Adicionais No Montante de R$ 7.421.116,00, para os Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 7.421.116,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... faço saber que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8959, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Especial No Valor de R$ 1.100.000,00, para os Fins que Especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.691.275,00, para os Fins que Especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$1.691.275,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9593, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 68.083.217,00, para os Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 68.083.217,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8887, DE 16 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de CR$ 1.327.000.000,00, para os fins que especifica ... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9403, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 32.721.621,00, para os Fins que Especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$32.721.621,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9673, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 9.869.046,00, para os Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$9.869.046,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso ...
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DECRETO Nº 1354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui, No Ambito do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biologica, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 1.354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 ... Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biológica, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso das atribuições que lhe ...
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DECRETO Nº 96943, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre os Incentivos e Creditos Oficiais a Projetos Agricolas e Pecuarios Na Amazonia Legal e da Outras Providencias.
Dispõe sobre os incentivos e créditos oficiais a projetos agrícolas e pecuários na Amazônia Legal e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição ...
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CNJ promove debate sobre proteção da Amazônia Legal
CNJ promove debate sobre proteção da Amazônia Legal
Estão abertas até este sábado (7/11) as inscrições para o 1º webinário internacional "Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental". O evento vai reunir especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciári... -
Em vigor
Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
... expresso ?Sada com suspenso do IPI? com a especificao do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9725, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.747.479,00, para os Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$2.747.479,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Creditos Adicionais No Montante de R$ 8.814.00,00, para os Fins que Especifica.
... o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 8.814.000,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... faço saber que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Creditos Adicionais No Montante de R$ 47.230.00,00, para os Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 47.230.000,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 331.360,00, e Credito Suplementar No Valor de Rþ 1.219.988,00, para Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito suplementar no valor de R$ 1.219.988,00, para os fins que especifica ... O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal e do Planejamento e Orçamento, Credito Suplementar No Valor de R$ 27.121.130,00, para os Fins que Especifica.
... o Poder executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 27.121.130,00, para os fins que especifica ... O VICE-PRESIDENTE DA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
... Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$15.500.000,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9141, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Creditos Adicionais No Montante de R$ 5.581.815,00, para os Fins que Especifica.
... Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 5.581.815,00, para os fins que especifica ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... no exercício do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9498, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, do Ministerio Dos Transportes e do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 10.623.202,00, para os Fins que Especifica.
... do ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$10.623.202,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9566, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes e do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 26.430.942,00, para os Fins que Especifica.
... ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 26.430.942,00, para os fins que especifica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ...