analfabetos digitais
-
Acórdão Nº 0700088-36.2023.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PRESCRITAS PELO ART. 565, DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO DADIREITO...
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... limitando-se às impressões digitais da parte Autora e assinaturas de testemunhas ... Desse modo, imperativo o ... -
Acórdão Nº 0708652-96.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são ... plenamente capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... digitais do Apelante ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0700026-51.2019.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os ... analfabetos são plenamente capazes para os atos da vida civil, entretanto, ... para a ... digitais da Apelada ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0701492-16.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-02-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PARCELAS DESCONTADAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL, DE NÃO...
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... rogo de terceiro, limitando-se às impressões digitais da parte Autora e assinaturas de duas ... testemunhas ... Desse modo, de ... -
Acórdão Nº 0701852-82.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... limitando-se às impressões digitais da parte Autora e assinaturas de duas testemunhas ... Desse modo, de ...
-
Acórdão Nº 0702486-10.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... mencionar, por oportuno, que não há dúvidas de que os analfabetos ... são plenamente capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... limitando-se às impressões digitais do Apelado e assinatura de duas testemunhas (fls. 88/95) ... 3 REsp ...
-
Acórdão Nº 0702664-60.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA "CARTÃO BMG". CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO....
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... a rogo de terceiro e das duas testemunhas, além das impressões digitais da ... Não obstante isso, observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ... -
Acórdão Nº 0700087-19.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... dúvidas de que os analfabetos são plenamente capazes para os atos da vida civil, entretanto, ... para a ... impressões digitais da Apelante ... Não obstante isso, observa-se que, se trata de Contrato ...
-
Acórdão Nº 0700221-58.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... digitais da Apelante ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0700813-42.2022.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... além das impressões digitais da Apelante ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0723081-68.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... 75) e de duas ... testemunhas, além das impressões digitais do Apelante ... Pois bem. Afere-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0700123-73.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 17-08-2022
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... a rogo de terceiro e das duas testemunhas, além das impressões digitais ... doApelante ... Não obstante isso, observa-se que se trata de ...
-
Acórdão Nº 0700478-76.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... subscrição de testemunhas, limitando-se às impressões digitais da parte Autora ... Desse modo, imperativo o reconhecimento da nulidade ...
-
Acórdão Nº 0701101-87.2022.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... além das impressões digitais do Apelante ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0700873-75.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... mencionar, por oportuno, que não há dúvidas de que os analfabetos ... 1 Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer ... limitando-se às supostas impressões digitais da Consumidora e às assinaturas de duas ... testemunhas (fls. 104/111, ...
-
Acórdão Nº 0001443-21.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... 333, inc. II, do CPC ... Os ... analfabetos, em regra, não se encontram impedidos de contratar, ... necessitando-se, ... Portanto, não há prova de que as digitais apostas no contrato são do apelante. Não há prova, ... assim, da ...
-
Acórdão Nº 0716163-48.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... 177) e das duas testemunhas, além das ... impressões digitais do Apelante ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0700573-91.2020.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... sequer a rogo de terceiro, limitando-se às impressões digitais da parte Autora e assinaturas de ... testemunha ... Desse modo, ...
-
Acórdão Nº 0701047-54.2022.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... digitais do Apelado ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ...
-
Acórdão Nº 0701371-85.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-02-2022
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... a assinatura a rogo de terceiro, limitando-se às impressões digitais da ... parte Autora e assinaturas de duas testemunhas ... Desse modo, de ...
-
Acórdão Nº 0701840-68.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA "CARTÃO BMG". CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE,...
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... digitais da Apelante ... Assim, partindo-se da premissa de regularidade formal da ... -
Acórdão Nº 0700026-51.2019.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) E DANOS MORAIS. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA "PAN". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. DEFEITO NADIREITO...
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são ... plenamente capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... de terceiro, somente das duas testemunhas, além das impressões digitais da ... Pois bem. Observa-se que se trata de Contrato de Adesão, cujo ... -
Acórdão Nº 0700318-36.2019.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... assinatura de duas testemunhas, limitando-se às impressões digitais que afirma ser da parte ... Autora e à assinatura a rogo de terceiros ...
-
Acórdão Nº 0700116-81.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIDO. DEFERIMENTO NA ORIGEM. APLICAÇÃO DADIREITO
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... a rogo de terceiro e das duas testemunhas, além das impressões digitais da ... Não obstante isso, observa-se que se trata de Contrato de Adesão, ... -
Acórdão Nº 0700309-09.2022.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... assinatura a rogo, limitando-se às impressões digitais que afirma ser da parte Autora, bem ... como estão incompletos os dados ...