analista ambiental
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12856, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Transforma Cargos Vagos da Carreira da Previdência, da Saude e do Trabalho, Estruturada pela Lei N 11.355, de 19 de Outubro de 2006, em Cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que Trata a Lei N 10.410, de 11 de Janeiro de 2002; Estende a Indenização, de que Trata o Art. 16 da Lei N 8.216, de 13 de Agosto de 1991, Aos Titulares de Cargos de Analista Ambiental e de Tecnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Aos Titulares Dos Cargos Integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministerio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama - Pecma, de que Trata a Lei N 11.357, de 19 de Outubro de 2006, Integrantes Dos Quadros de Pessoal do Ibama e do Instituto Chico Mendes, Nas Condições que Menciona; Altera a Lei N 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, que Cria e Disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei No 6.938, de 31 de Agosto...
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Acórdão nº 2015/0081650-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. MULTA DO ART. 538/CPC. AFASTAMENTO. 1. Sustentam os recorrentes que, nos termos do art 10-A e do Anexo I da Lei Estadual 15.461/2005, o servidor ocupante do cargo de Analista Ambiental que seja
...Analista Ambiental que seja portador de . ... - EDITAL Nº 1 - ICMBio, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E DE TÉCNICO AMBIENTAL
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Acórdão nº 2015/0184635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL E DANO MORAL RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu expressamente a existência do ato
... ao valor diário do salário básico do Analista . ... -
Acórdão nº 2010/0124140-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA. PENA DE DEMISSÃO. OPERAÇÃO EUTERPE. ART. 117, IX E XII, 132, IV E XIII, DA LEI 8.112/1990. TERMO DE INDICIAMENTO. DESCRIÇÃO PRECISA E CLARA DAS IRREGULARIDADES APURADAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 161 DA...
...SEGURANÇA . INDIVIDUAL. . SERVIDOR . PÚBLICO . FEDERAL. . ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA. PENA DE DEMISSÃO. . ... - EDITAL Nº 5 - ICMBIO, DE 25 DE MARÇO DE 2022CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E DE TÉCNICO AMBIENTAL
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Acórdão nº MS 9356 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OBSERVADA. LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUNDO A ORDEM CLASSIFICATÓRIA. SURGIMENTO POSTERIOR DE NOVAS VAGAS. LOTAÇÃO DE CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR NO LOCAL DE PREFERÊNCIA DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NORMAS EDITALÍCIAS. NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA NA PRIMEIRA LOTAÇÃO
...CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OBSERVADA. LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUNDO ... - EDITAL Nº 6 - ICMBio, DE 14 DE ABRIL DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E DE TÉCNICO AMBIENTAL
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental. X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 ...
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Lei nº 10.775 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS INSTITUIDAS PELA LEI 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
... e um anos, para os servidores ocupantes dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental e Analista Administrativo;. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20733-67.2018.5.04.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. FEPAM. ANALISTA AMBIENTAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL COM DEMARCAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO QUE NÃO COTEJA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 896, §1º-A, I, II E III, DA CLT.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. FEPAM. ANALISTA AMBIENTAL. ADICIONAL DE . PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ... -
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...ídricos e Saneamento Básico, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da classe ...ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse ...
- PORTARIA Nº. 1656/2021–PROCESSO Nº. 2021.7.26110EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo do IPAAM, ENIO JOSE SOARES BOTELHO, falecido em 09/09/2021, no cargo de Analista Ambiental, 2ª Classe, Referência B matrícula ... (63275)
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Salles é 'amparador da devastação e da destruição', diz servidor do Ibama que prestou depoimento à PF
... Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, o analista" ambiental Hugo Leonardo Mota Ferreira reforça as acusações sobre a gest\xC3"...
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Salles é 'amparador da devastação e da destruição', diz servidor do Ibama que prestou depoimento à PF
... Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, o analista" ambiental Hugo Leonardo Mota Ferreira reforça as acusações sobre a gest\xC3"...
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Salles é 'amparador da devastação e da destruição', diz servidor do Ibama que prestou depoimento à PF
... Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, o analista" ambiental Hugo Leonardo Mota Ferreira reforça as acusações sobre a gest\xC3"...
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Salles é 'amparador da devastação e da destruição', diz servidor do Ibama que prestou depoimento à PF
... Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, o analista" ambiental Hugo Leonardo Mota Ferreira reforça as acusações sobre a gest\xC3"...
- PORTARIA SEMAS Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Avaliação de Projetos do Edital nº 03/2021 – FEMA os seguintes representantes: I - Representante da Superintendência de Conservação da Biodiversidade da SEMAS/PE: a) Analista Ambiental da SEMAS/PE: Maria Sarah Corde...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH PORTARIA nº 099/2020 Determinação no sentido de que as licenças ambientais emitidas pela CPRH sejam assinadas após o parecer conclusivo do analista ambiental responsável. O Diretor-Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de ma...
- PORTARIA SEMAS Nº 11, DE 07 DE MARÇO DE 2022. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar Éder Batista da Silva, Analista Ambiental, Matrícula: 408.801-8, para compor a Comissão de Avaliação de Projetos do Edital nº 03/2021 – FEMA, instituída pela Portaria SEMAS n° 02, de 28 de janeiro de 2022, em substituição a Maria Emília de Barr...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-08.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A Corte de origem consignou que ficou evidenciado que, -induvidosamente, a função exercida pela autora, qual seja, a de analista ambiental, segundo comprovado pela prova oral (fl. 313), encontra-se inserida na atividade-fim da Fundação Estadual do Meio...
..."induvidosamente, a função exercida pela autora, qual seja, a de analista ambiental, segundo comprovado pela prova oral (fl. 313), encontra-se ... -
Acórdão nº MS 16567 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. CONDUTA TAMBÉM TIPIFICADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PORTARIA INAUGURAL. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS FATOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE OU DA MOTIVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Busca-se com a impetração anular processo administrativo que culminou na emissão da Portaria Ministerial
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Acórdão Nº 0021393-95.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-05-2020
FEPAM. ANALISTA AMBIENTAL - ENGENHEIRA DE MINAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. O Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula n.º 364, uniformizou sua jurisprudência estabelecendo que " Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco", excluindo o...
...-95.2017.5.04.0018 (ROT)RECORRENTE: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL. RECORRIDO: MARIANA STEIN. RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA. EMENTA FEPAM. ..., revela que a reclamante, no desempenho das atribuições de analista ambiental - engenheira de minas, fiscalizava os locais para verificação ... -
'Que seja livre, não humanizada': agente do Ibama critica volta de capivara à casa de influencer e cita mortes de outros animais silvestres
O analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) Roberto Cabral ...