animus injuriandi vel diffamandi

Acórdão nº 2009.01.00.068221-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. DECADÊNCIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. DOLO. AUSÊNCIA. ANIMUS NARRANDI. CONDUTA. ATIPICIDADE. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. ART. 395, III, DO CPP. 1. Para que se cumpra o disposto no art. 44 do CP, basta que a procuração outorgada pelo querelante indique o dispositivo legal cuja conduta é imputada ao querelado. Preenchido também o requisito quando a querelante...

... descreveu os elementos subjetivos do tipo (animus injuriandi) e, além disso, a própria requerente ... a presença do animus injuriandi vel diffamandi. Não basta a presença do animus narrandi, ou ...
Acórdão nº 2009.01.00.068221-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
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... descreveu os elementos subjetivos do tipo (animus injuriandi) e, além disso, a própria requerente ... a presença do animus injuriandi vel diffamandi. Não basta a presença do animus narrandi, ou ...
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... descreveu os elementos subjetivos do tipo (animus injuriandi) e, além disso, a própria requerente ... a presença do animus injuriandi vel diffamandi. Não basta a presença do animus narrandi, ou ...
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... descreveu os elementos subjetivos do tipo (animus injuriandi) e, além disso, a própria requerente ... a presença do animus injuriandi vel diffamandi. Não basta a presença do animus narrandi, ou ...
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