anos 90
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos ... Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não ... ARTIGO 90 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de quatorze anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem comprovadamente com o ... Art. 90. As cotas do salário-família não serão incorporadas, para qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... , 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 8702.10.00 Ex 02, 8702.90.90 Ex 02, 8704.10.00, 87.05 e 8706.00.10 Ex 01 (somente os destinados aos ... - papel destinado à impressão de jornais, pelo prazo de 4 (quatro) anos a contar da data de vigência desta Lei, ou até que a produção nacional ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... II – com até 10 (dez) anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da ... Art. 19. Esta Lei Complementar entra em vigor após decorridos 90 ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; ... 3 ... ão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão o primeiro pedido de recredenciamento no prazo de cinco anos, contado da data de início da oferta do primeiro curso de graduação ... 90. O Ministério da Educação poderá, a qualquer tempo e motivadamente, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação ... § 2º O poder público deverá dar a ... 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei, publicarão a ... árquica e fundacional será realizada pelo prazo de até 3 (três) anos para a: ... I - Justiça Eleitoral; ... II - Procuradoria-Geral Eleitoral; ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... nos incisos deste artigo terão a destinação, durante vinte anos, vinculada à execução dos programas da Reforma Agrária ... § 4° Os ... 2,8% ... Acima de 70 até 80 ... 3,0% ... Acima de 80 até 90 ... 3,2% ... Acima de 90 até 100 ... 3,4% ... Acima de 100 ... 3,5% ... § 1º ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro ... I - 90% (noventa por cento) distribuídos proporcionalmente ao número de ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... com prazo de suprimento de no mínimo 1 (um) e no máximo 15 (quinze) anos; ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016 ... III - para ... ão de prazo de que trata o caput deste artigo será efetivada em até 90 (noventa) dias após a edição de ato pela Aneel que especifique os ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ção do critério de reconhecimento das variações monetárias, em anos-calendário subseqüentes, para efeito de determinação da base de ... nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e ...
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Advogado especialista em autodefesa, cubano Fidel Castro morre aos 90 anos
Advogado especialista em autodefesa, Fidel Castro morre aos 90 anos
Líder da Revolução Cubana e governante do país por 49 anos, Fidel Castro morreu na madrugada deste sábado (26/11), em Havana. Ele tinha 90 anos. Antes de comandar a Revolução Cubana, Fidel foi advog... -
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... membros do Conselho Federal dos Msicos ser honorfico e durar 3 (trs) anos, renovando-se o tro anualmente, a partir do 4.ano da primeira gesto ... inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer por mais de 90 (noventa) dias atividade em outro estado, dever requerer inscrio no ...
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Educacion del Trabajo Social en Chile: 90 anos de Historia/Educacao do Trabalho Social no Chile: 90 anos de historia/Social work education in Chile: 90 years of history.
Origenes del Trabajo Social chileno: 1925 Para comprender los cambios ocurridos en 90 anos de vida del Trabajo Social chileno, debemos entender la historia social del pais. En ese sentido, la profesion nacio ligada a los desafios sociales, cultural...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... á obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem ... , com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório ...
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Aos 90 anos do voto feminino no Brasil, ainda há risco de retrocesso
Opinião: 90 anos do voto feminino no Brasil e o risco de retrocesso
A busca das mulheres brasileiras por acesso amplo à educação de qualidade, capacitação profissional e eliminação dos obst... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade, sendo: ... a) três dentre advogados de notório saber ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... ARTIGO 90 ... Compete aos órgãos referidos no artigo anterior o processo e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 4 ... São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei ... #Vide art 14 da Constituição ... ARTIGO 90 ... Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... I - ser brasileiro; ... II - ter idade mnima de 21 (vinte e um) anos; ... III - ter instruo correspondente quarta srie do primeiro grau; ... O Poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicao ... ARTIGO 26 ...
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OAB 90 anos: a importância da advocacia na sociedade
Opinião: OAB 90 anos — a importância da advocacia
No dia 18 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo Decreto nº 19.408, assinado por Getúlio Vargas, completou 90 anos de existência. Durante esse período, a ordem e seus integrantes sempre estiveram na proa das batalhas pelos valor... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada ... O Conselho ... Parágrafo único- ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90) ... ARTIGO 46 ... O procedimento para a decretação da remoção ou ...
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Empreendedor dedicado à notícia, Agustín Eastman morre aos 90 anos
Agência O Globo - RIO - Os quase 90 anos da vida de Agustín Edwards Eastman, editor e presidente do jornal “El Mercurio”, do Chile, percorreram quase a metade da existência do país e se entrelaçaram com ela em muitos aspectos. Continuador de tradição...
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Aos 90 anos, Justiça Eleitoral brasileira encara o maior desafio de sua história
Justiça Eleitoral, 90 anos, encara o maior desafio de sua história
Não poderia ser menos agradável o "presente" que a Justiça Eleitoral do Brasil ganhou em seu 90º aniversário, comemorado na última quinta-feira (24/2): as eleições mais complicadas de sua história. Fake news, Telegram, campanha contra as urnas ele...