ao protecao salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-69.2006.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... concernentes à idéia de isonomia e proteção ao salário" (art. 7º, VI, VII e X, da Constituição Federal). Daí por que, embora n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-495000-34.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... concernentes à idéia de isonomia e proteção ao salário (art. 7º, VI, VII e X, da Constituição Federal). Nesse sentido já ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2009
... Em respeito ao princípio da proteção ao salário, a manifestação do empregado para a realização de descontos deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001064-69.2011.5.06.0001), 18-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GERENTE. ISONOMIA SALARIAL. CARGOS IDÊNTICOS. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS REGIONAIS. CI 289/02. ALTERAÇÃO CONTRATUAL IMPLEMENTADA UNILATERALMENTE PELA EMPREGADORA PREJUDICIAL À EMPREGADA. OFENSA AO ART. 468 DA CLT. INAPLICABILIDADE. As cláusulas do contrato individual não podem sofrer alteração unilateral in pejus, à
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-66.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO UTILIDADE - HABITAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA SALARIAL - FÉRIAS - DOBRA O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS 1. A Corte de origem consignou a ocorrência de atrasos freqüentes no pagamento dos salários. 2. O atraso no pagamento dos salários, gerando incerteza ao trabalhador acerca da
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/rs/ar RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO UTILIDADE ... - HABITAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-36.2010.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Além disso, a própria Constituição prevê a proteção ao salário na forma da lei (art. 7º, X) e seu pagamento reiterado fora do prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-82.2016.5.06.0011), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, mediante suas normas internas, conferiu aos Caixas Executivos, de forma irrestrita, o direito da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (minutos) trabalhados, prevista para os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforço
... salário e ao direito adquirido, ambos de matriz constitucional. Recurso Ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-77.2016.5.06.0020), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, mediante suas normas internas, conferiu aos Caixas Executivos, de forma irrestrita, o direito da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (minutos) trabalhados, prevista para os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforço
... salário e ao direito adquirido, ambos de matriz constitucional. Recurso Ordinário ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 7o, inciso IV, da Constituição, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2007 ou segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001164-85.2016.5.06.0312), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, mediante suas normas internas, conferiu aos Caixas Executivos, de forma irrestrita, o direito da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (minutos) trabalhados, prevista para os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforço
... salário e ao direito adquirido, ambos de matriz constitucional. Recurso Ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001852-32.2017.5.06.0144), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, mediante suas normas internas, conferiu aos Caixas Executivos, de forma irrestrita, o direito da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (minutos) trabalhados, prevista para os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforços...
... salário e ao direito adquirido, ambos de matriz constitucional. Recurso Ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156040-63.2006.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... concernentes à idéia de isonomia e proteção ao salário" (art. 7º, VI, VII e X, da Constituição Federal). Daí por que, embora n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000091-50.2016.5.06.0192), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. COBRANÇA INDEVIDA. À exceção da contribuição sindical, que tem previsão expressa na CLT (art. 578 e seguintes), é vedada a imposição, aos não associados, de qualquer outra contribuição, sob pena de violação ao princípio da liberdade de associação sindical e à própria proteção ao salário do trabalhador. Nesse...
... da liberdade de associação sindical e à própria proteção ao salário do trabalhador. Nesse sentido, são as disposições constantes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43700/2002-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... concernentes à idéia de isonomia e proteção ao salário" (art. 7º, VI, VII e X, da Constituição Federal). Daí por que, embora n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26441-08.2003.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... concernentes à idéia de isonomia e proteção ao salário (art. 7º, VI, VII e X, da Constituição Federal). Nesse contexto, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-65.2004.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... concernentes à idéia de isonomia e proteção ao salário (art. 7º, VI, VII e X, da Constituição Federal). Nesse contexto, sendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-13.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do art. 896 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - PROVIMENTO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago nos moldes em que historicamente o foi - antiga...
... - antiga redação da Súmula nº 228 do TST -, incidindo sobre o salário mínimo. Precedentes do STF e do TST ... DANOS MORAIS ... - ... - LEI 10710 de 05/08/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA RESTABELECER O PAGAMENTO, PELA EMPRESA, DO SALARIO-MATERNIDADE DEVIDO A SEGURADA EMPREGADA GESTANTE.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-914-46.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. NORMA COLETIVA. DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO 1. De conformidade com a Súmula nº 203 do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. 2. Inválida norma coletiva que nega a natureza salarial do anuênio, que deriva de lei (art. 457, § 1º, da CLT) e, portanto, não é suscetível de negociaç
... do Trabalho, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais ... 2. Inválida norma coletiva que nega a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-68.2016.5.06.0010), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA (FCA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O princípio da estabilidade financeira decorre do princípio da continuidade ou permanência no emprego. Esse último estimula a cooperação e solidariedade entre empregado e empregador. Por sua vez, a inserção do trabalhador no seio da empresa, fruto da continuidade da prestação laboral, acha-se...
... acha-se vinculada ao princípio de proteção ao trabalhador e ao salário, sendo a estabilidade financeira uma consequência da tutela do salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001590-09.2017.5.06.0233), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, mediante suas normas internas, findou por conferir aos Caixas Executivos, de forma irrestrita, o direito da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (minutos) trabalhados, prevista para os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou...
... Trata-se de observância ao princípio da proteção ao salário e ao direito adquirido, ambos de matriz constitucional. Recurso Ordinário ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... réis de vencimento, remuneração, gratificação, provento ou salário, conceder-se-á, mensalmente, o abono familiar de vinte mil réis por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002088-65.2010.5.06.0261), 16-12-2015
EMENTA: MUNICÍPIO. EMPREGADO PÚBLICO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. As cláusulas do contrato individual de trabalho não podem sofrer alteração unilateral in pejus, a teor do que dispõe o art. 468, da CLT, devendo ser respeitadas as condições mais benéficas à relação de emprego, que passaram a integrar o ajuste. Trata-se do respeito ao princípio da proteção ao salário e ao direito...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-48.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 7º da Constituição Federal, e seu postulado de proteção ao salário, em face da r. decisão proferida pelo eg. Tribunal Regional no sentido do ...