aposentadoria especial atividade insalubre
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Acórdãos nº 1017343-08.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... o direito à concessão de aposentadoria especial na forma do art. 57, § 4º, ... atividade insalubre Militares que já possuem ...
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Acórdãos nº 0001503-72.2014.8.26.0129 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Aposentadoria especial Ação ajuizada com o fito ... ão do tempo prestado em atividade insalubre para fins de aposentadoria ...
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Acórdãos nº 1002200-88.2018.8.26.0597 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... Auxiliar de dentista. Aposentadoria especial. Pretensão de obter ... tempo de serviço prestado em atividade de risco, nos termos do art. 57 da ... ) que exerce atividade insalubre. Contagem de tempo para aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0319238-92.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE COMO TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TESE DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO ABONO PERMANÊNCIA QUE NÃO MERECE SER CONHECIDA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NOS AUTOS....
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Acórdãos nº 1000401-35.2017.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... seu tempo de serviço em atividade insalubre, para fins de ia especial, com paridade e integralidade de ... a concessão de aposentadoria especial, com paridade e integralidade ...
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Acórdãos nº 1028125-89.2016.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Julio de 2021
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Aposentadoria especial Ação ajuizada com o fito ... ão do tempo prestado em atividade insalubre para fins de aposentadoria ...
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Acórdãos nº 2154376-46.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2019
... Aposentadoria" especial Servidor municipal Atividade m\xC3"édica Comprovação da atividade insalubre por meio de laudo técnico ambiental ...
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Acórdãos nº 0060144-58.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... : São Paulo PROCESSO FÍSICO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE INSALUBRE EMBARGOS DE ...
- Acórdão Nº 0306039-25.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 16-08-2022
- ACÓRDÃO Nº 6077/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-09-2016
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Acórdãos nº 1000419-23.2017.8.26.0417 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... Pretensão à concessão de aposentadoria especial em virtude de tempo de iço prestado em atividade considerada insalubre art. 40, § ...
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Acórdão nº REsp 1254894 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.894 - SC (2011⁄0113545-6) ... REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE OR INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0009201-03.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE RVIÇO ATIVIDADE" INSALUBRE SERVIDOR PÚBLICO Aus\xC3" ...
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Acórdãos nº 0018103-76.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Motorista de Ambulância Atividade insalubre - Pretensão à concessão da aposentadoria especial Extinção processual ...
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Acórdão nº 2007/0030632-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO ... desse período para fins de aposentadoria, conforme previsto na legislação vigente à ...
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Acordao N° 1238315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Remessa oficial e apelação cível. Servidor público. Secretaria de saúde do df. Auxiliar operacional de serviços diversos - patologia clínica. Aposentadoria especial. Súmula vinculante nº 33. Direito reconhecido. Atividade insalubre de forma permanente pelo período de 25 anos. Comprovação. Condenação. Correção monetária. Lei nº 11. 690/2009.
... APOSENTADORIA ESPECIAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 33. DIREITO ... RECONHECIDO. ATIVIDADE INSALUBRE DE FORMA PERMANENTE PELO PERÍODO ... -
nº 1998.01.00.027397-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2001
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS EM COMUM. IMPOSSIBILIDADE. ART 64 DO DEC Nº 611/92. 1. Caso não haja alternância entre períodos laborados em atividade profissional sob condições especiais e os exercidos em atividade comum, impossível juridicamente a conversão fixada em lei. 2.
... devendo este tempo ser considerado como atividade profissional sob condições especiais, para to de aposentadoria" especial ... Irresignada, apela a autarquia-Ré \xC3" ... TEMPO DE ATIVIDADE INSALUBRE E COMUM. CONVERSÃO DO TEMPO COMUM SOMADO AO ... -
Acórdão Nº 0306098-13.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL ... DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL (ARTIGO 40, §4º DA CONSTITUIÇÃO RAL). SÚMULA VINCULANTE 33 DO STF. ATIVIDADE INSALUBRE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0307104-55.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL ... DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL (ARTIGO 40, §4º DA CONSTITUIÇÃO RAL). SÚMULA VINCULANTE 33 DO STF. ATIVIDADE INSALUBRE DURANTE TODO O PERÍODO APONTADO NA ...
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Acórdão Nº 0305407-96.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL ... DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 40, §4º DA CONSTITUIÇÃO ... ÚMULA VINCULANTE 33 DA SUPREMA CORTE. ATIVIDADE INSALUBRE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0133145-35.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. PLEITO DE CONTAGEM ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA. ART. 40, § 4º DA CF/88. PERÍODO POSTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.- Tratam os autos de reexame necessário e apelação cível interposta em ação
... EXERCÍCIO DE ... INSALUBRE. PLEITO ... DE CONTAGEM ... ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A ... APOSENTADORIA. ART. 40, § 4º DA CF/88. PERÍODO ... POSTERIOR ... desempenharam atividade em condições insalubres antes da instituição ... - Acórdão Nº 1003746-87.2013.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdãos nº 1013552-31.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ção do tempo prestado em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial". Admissibilidade. Omissão da Administra\xC3" ...
- Acórdão Nº 0308034-39.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
- Acórdão Nº 0303056-19.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021