aposentadoria idade peticao rural
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Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR INTEMPESTIVA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS PRESTADAS NA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICIÁRIA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. 1. Ratificada a decisão a quo que não recebeu o...
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... de período laborado como trabalhador rural e, alternativamente, a concessão de ... -
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR INTEMPESTIVA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS PRESTADAS NA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICIÁRIA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. 1. Ratificada a decisão a quo que não recebeu o...
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... de período laborado como trabalhador rural e, alternativamente, a concessão de ... -
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR INTEMPESTIVA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS PRESTADAS NA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICIÁRIA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. 1. Ratificada a decisão a quo que não recebeu o...
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