aposentadoria velhice trabalhador rural
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Acórdão, Processo nº 5822644-03.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5483363-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5083899-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5174020-98.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5056350-44.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5036529-15.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade de segurado especial ... A r ... 1. DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ... A Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5006068-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5082035-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5003214-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5065443-31.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença. julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5904354-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5880721-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5002483-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5145320-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5006321-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5001889-83.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade de segurado especial ... A r ... 1. DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ... A Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5041451-41.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade, devido à trabalhadora rural ... A r ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5793412-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5002752-39.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5903803-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5067232-65.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5101336-83.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5052658-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5002105-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5822284-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...