aposentadorias e pensões
- LEI ORDINÁRIA Nº 2250, DE 30 DE JUNHO DE 1954. Concede Abono de Emergencia Aos Aposentados e Pensionistas Dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões e da Outras Providencias.
-
TJ-RJ barra incorporação de bônus de produtividade a aposentadorias e pensões
TJ-RJ barra incorporação de bônus de produtividade a aposentadorias
A incorporação de verbas de caráter transitório aos proventos e pensões viola o princípio da moralidade administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou na segunda-feira (16/5) a inconstituc... -
Acórdão nº 2015/0071507-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... complementação de aposentadorias e pensões de ferroviários, com ...
-
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... FUNDAMENTAL ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIAS E PENSÕES. DIFERENCIAÇÃO ENTRE O EFEITO ... DA DECISÃO NO PLANO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11156, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - Gdaem e da Gratificação de Desempenho de Atividade Tecnico-administrativa do Meio Ambiente - Gdamb e da Outras Providencias.
... Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, relativas a servidores referidos no art. 1o desta Lei, a GDAEM: ... Parágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei ...
- Lei nº 3.593 de 27/07/1959. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
-
Acórdão nº 2007/0055764-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao crédito de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias", pensões e similares, aos beneficiários desse valor mediante a utilizaç\xC3" ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 512, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 257, de 19 de dezembro de 2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber q...
-
LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, decorrente de transferência para conta corrente de ...
-
Acórdão nº 2014/0078815-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS ...
-
Acórdão nº 2013/0133938-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIAS ... ANTERIORES ... ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. ...
-
INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 ficou em 5,93%, segundo o IBGE. O percentual é usado como referência do reajuste de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS para quem ganha a...
-
INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 ficou em 5,93%, segundo o IBGE. O percentual é usado como referência do reajuste de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS para quem ganha a...
-
INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 ficou em 5,93%, segundo o IBGE. O percentual é usado como referência do reajuste de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS para quem ganha a...
-
INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 ficou em 5,93%, segundo o IBGE. O percentual é usado como referência do reajuste de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS para quem ganha a...
- Decreto nº 51.351 de 23/11/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
INSS: aposentadorias e pensões por morte com mais de dez anos não podem passar por revisão, decide a Justiça
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar alguns benefícios pagos há mais de dez anos. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi tomado no caso de uma beneficiária que recebia a pensão ...
-
Acórdão nº CC 124890 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... especificamente pela União, pois mantenedora do sistema de aposentadorias e pensões dos servidores efetivos do Poder Legislativo federal. Razão ...
-
Acórdão nº 2009/0091143-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão no sentido de que, no tocante à complementação das aposentadorias e pensões concedidas aos antigos funcionários da FEPASA, a empresa teria ...
-
Acórdão nº EDcl no CC 105228 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão no sentido de que, no tocante à complementação das aposentadorias e pensões concedidas aos antigos funcionários da FEPASA, a empresa teria ...
-
Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... INDEFERIMENTO ... APOSENTADORIAS ... CONCEDIDAS A SERVIDORES DETENTORES DO DIREITO AO ... RECEBIMENTO DO ... aposentadorias ou pensões seja a legitimidade do pagamento do Bônus ... de Eficiência e ...
-
Acórdão Nº 63416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES ... DIFERENCIAÇÃO ENTRE O EFEITO DA DECISÃO NO PLANO ...
-
Acórdão Nº 64340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ADPF 745. APOSENTADORIAS E PENSÕES EM RAZÃO DE CARGO ELETIVO. EX-GOVERNADORES. IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DURANTE A NORMA REVOGADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Plenário desta CORTE firmou o entendimento sobre a inconstitucionalidade de “leis que concedem aposentadoria distinta do...
... AGRAVO ... INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ADPF 745. APOSENTADORIAS E ... PENSÕES EM RAZÃO DE CARGO ELETIVO. EX-GOVERNADORES ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XX – benefícios e pensões especiais concedidas por legislações específicas ou sentenças ... social do servidor, que será utilizada para despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento Fiscal; e ... IV – das ...
-
Acórdão Nº 44776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E ... PENSÕES. DIFERENCIAÇÃO ENTRE O EFEITO DA DECISÃO NO ... PLANO ...