Apresamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001309-38.2016.5.06.0411), 01-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. Sem desapego aos arts. 674 a 681 do CPC/2015, o cotejo fático-probatório induz à conclusão de que o bem imóvel objeto de impasse nunca esteve sob a posse do recorrente. Agravo de petição não provido, no ponto.
... Afirma que o " apresamento judicial " exaspera " violação dos direitos de propriedade e cerceamento de defesa ", sendo " impositiva a anulação da penhora ". Registra que " ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000414-92.2017.5.07.0030), 2018-04-05
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000238-79.2018.5.07.0030), 2019-04-26
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080417-27.2017.5.07.0000), 2018-01-11
... Requer, assim, a concessão de liminar para suspender a determinação de apresamento de valores em sua conta corrente e, ao final, a cassação da mencionada ordem ... A d. Autoridade apontada como coatora deixou escoar o prazo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000286-38.2018.5.07.0030), 2019-02-22
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000240-54.2015.5.07.0030), 2016-10-25
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001802-69.2013.5.07.0030), 2017-05-06
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000434-54.2015.5.07.0030), 2016-10-25
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000748-68.2013.5.07.0030), 2016-10-29
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000178-53.2011.5.07.0030), 2018-09-04
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000929-55.2015.5.06.0021), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 833, II, do CPC/2015, são impenhoráveis "os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida". Destarte, mesmo que guarneçam a...
... Com o apresamento de 03 aparelhos, a penhora totalizou R$ 33.000,00, superando, inclusive, o valor integral da execução ... Convém destacar, ainda, que a eventual ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000671-83.2018.5.07.0030), 2019-02-22
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000684-53.2016.5.07.0030), 2017-08-07
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0151000-30.2006.5.07.0030), 2017-03-10
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001079-79.2015.5.07.0030), 2016-11-17
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010466-09.2013.5.06.0292), 27-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECLAMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No entanto, não há qualquer óbi
... Regional ... " MANDADO DE SEGURANÇA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS DE APRESAMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - ARTIGOS 6º E 52, INCISO III, DA LEI Nº 11.101/2005.1. Existindo, perante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000649-30.2015.5.07.0030), 2017-05-18
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000643-23.2015.5.07.0030), 2016-10-25
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001074-57.2015.5.07.0030), 2016-11-04
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000747-78.2016.5.07.0030), 2019-04-22
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0164000-97.2006.5.07.0030), 2018-04-05
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000768-59.2013.5.07.0030), 2017-04-25
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000659-69.2018.5.07.0030), 2019-04-26
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000719-13.2016.5.07.0030), 2017-06-06
... A circunstância se acentua pelas inexitosas tentativas de apresamento de bens via Bacen Jud ... Isto posto, decreto a extinção dos créditos em apreço e, via de consequência, da correspondente execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000221-95.2017.5.07.0024), 2019-11-06
... A tanto se acrescente que a presunção, óbvia, é a de que o procurador, principalmente quando em fase de execução/apresamento de bens do devedor, sabe o paradeiro de seu cliente. Neste compasso a citação do devedor, por seu intermédio, em nada afronta o ordenamento ...