art 267 vi do cpc

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC/73 ...
Acórdão nº REsp 1134249 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO QUE TINHA POR PRETENSÃO GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO PELA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DECLARADA PELA CORTE DE ORIGEM (ART. 267, VI, DO CPC). CONDENAÇÃO DA AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE....
Acórdão nº 2010/0058567-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO INTERPOSTO PELA RÉ A FIM DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA ACIONANTE COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉ

... DPC e, consequentemente, julgar extinta a demanda com ... fundamento no art. 267, VI do CPC/73, pois a autora (DPC) ... não detinha o direito à fabricação/comercialização de produtos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC/73. Interposta Apelação, ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DE MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A parte alega ofensa ao art. 267, VI, do CPC/73, sob o argumento de que o Autor pretende viabilizar um direito não previsto na Constituição Estadual e que, portanto, "é...

... LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. ... 1. A parte alega ofensa ao art. 267, VI, do CPC/73, sob o argumento ... de que o Autor pretende viabilizar um direito não previsto na ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 26799 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0026790-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5º DA LEI 9.779/99 - VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC - PERDA DO OBJETO NÃO-CONFIGURADA ... 1. Os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com operação de cobertura hedge ...
Acórdão Inteiro Teor nº DC-20251/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.

... 267", VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-RODC-20251/2005-000-02-00.2, em que s\xC3" ...
Acórdão nº MS 15443 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC ... 1. O discrímen realizado pelo normativo impugnado, ao conceder benefício fiscal para a importação de determinados produtos ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1244353 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 267, VI, do CPC, declarando sua ilegitimidade passiva ... 4. Tal decisão não foi atacada por meio de qualquer recurso, tendo havido, portanto, o seu ...
Acórdão nº AgRg no RMS 34177 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. No caso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com apoio no art. 267, VI, do CPC, extinguiu o processo sem resolução do mérito, denegando a segurança, por considerar que "a promulgação da Emenda Constitucional n ...
Acórdão nº 2007/0259153-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 267, VI, do CPC ... 6.Processo extinto, de ofício, sem resolução de mérito. Recurso ordinário prejudicado ... Vistos, relatados e discutidos esses ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1380512 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 267, VI, DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE CONFIRMADO PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CASO NÃO ENQUADRADO NA REGRA DE SOBRESTAMENTO EM FACE DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Tribunal de origem, amparado na análise do acervo probatório dos autos, consignou a legitimidade do recorrente ao polo...

... PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 267, VI, DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE CONFIRMADO PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7⁄STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CASO NÃO ENQUADRADO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-10.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação do art. 267, VI, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de...

... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação do art. 267, VI, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ...
Acórdão nº 2010/0077874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA 280⁄STF. LEI ESTADUAL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF ... 1. A análise de eventual violação do art. 267, VI, do CPC, bem como a aferição dos efeitos concretos a que se refere o recorrente, para fins de cômputo do prazo decadencial, passa, ...
Acórdão nº 2008/0262524-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O acórdão a quo manteve a extinção da execução fiscal, feita com base no art. 267, VI, do CPC, ao entendimento de que a emenda ou substituição de CDA facultada ao credor, nos termos dos arts. 203 do CTN e 2º, § 8º, da LEF, só ...
Acórdão nº MS 16285 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 3. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do ...
Acórdão nº MS 15568 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 3. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do ...
Acórdão nº 2010/0114646-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 5. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do ...
Acórdão nº REsp 1229609 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO AJUIZADA PELO ENTE ESTATAL. EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA COBRANÇA. ART. 267, vi, DO CPC. ATRIBUIÇÃO FISCALIZATÓRIA DAS CONTAS MUNICIPAIS. MULTA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO IRREGULAR. LEGITIMIDADE DO ENTE ESTATAL PARA ...
Acórdão nº 2010/0130238-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CPI DISSOLVIDA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Recurso ordinário em mandado de segurança no qual o Escritório Central de ...
Acórdão nº 2009/0103421-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 5. Mandado de Segurança extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior ...
Acórdão nº 2003/0037216-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 267, VI, do CPC ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2009/0184672-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 4. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do ...
Acórdão nº REsp 1288319 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA