art 297 do cp
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Acórdão nº 0035966-37.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 297 DO CP. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO CONSULAR. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA NÃO CONFIGURADA. APELOS NÃO PROVIDOS. 1. É de rigor a manutenção da sentença que condenou os acusados como incursos nas penas previstas no art. 297 do CP, uma vez que, comprovada a materialidade, ficou demonstrado, pelo conteúdo probatório, que os recorrentes...
... O apelante Gentil Ferreira Mendes alega que para a caracterização do crime de falsidade de documento público (art. 297 do CP) é necessário que a falsificação não seja grosseira, pois, em hipótese contrária, o crime se torna impossível (ACR 94.01.29484-4/MG) ... -
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... O apelante Gentil Ferreira Mendes alega que para a caracterização do crime de falsidade de documento público (art. 297 do CP) é necessário que a falsificação não seja grosseira, pois, em hipótese contrária, o crime se torna impossível (ACR 94.01.29484-4/MG) ... -
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... O apelante Gentil Ferreira Mendes alega que para a caracterização do crime de falsidade de documento público (art. 297 do CP) é necessário que a falsificação não seja grosseira, pois, em hipótese contrária, o crime se torna impossível (ACR 94.01.29484-4/MG) ... -
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... O apelante Gentil Ferreira Mendes alega que para a caracterização do crime de falsidade de documento público (art. 297 do CP) é necessário que a falsificação não seja grosseira, pois, em hipótese contrária, o crime se torna impossível (ACR 94.01.29484-4/MG) ... -
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