art 333 i do cpc

Acórdão nº 2015/0183811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. CERCEAMENTO DE DEFESA E ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. ACÓRD&#

... 333, I, do CPC) demanda a incursão no ... conteúdo fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. ...
Acórdão nº 2014/0208176-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 333, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO JULGADO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 281/STF. 3. AGRAVO...

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INVERSÃO DO ÔNUS ... PROBATÓRIO. ART. 333, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA ...
Acórdão nº 2011/0245024-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. NULIDADE DO PROCESSO PELA UTILIZAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

... médicos prestados e, consequentemente, de ofensa ao art. 333, I, do CPC, ressaltando que, ...
Acórdão nº 2015/0208083-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA DO DIREITO ALEGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O Tribunal a quo expressamente manifestou-se sobre seu convencimento a respeito da prestação dos serviços pela parte recorrida e do seu direito ao pagamento, tendo ainda...

... análise de eventual violação do art. 333", I, do CPC, demandaria o ... reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é ... defeso\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0191827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR DANOS MATERIAIS. ATO ILÍCITO. REPASSE DE VERBAS. RETENÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE DENEGA A SEGURANÇA. RESSARCIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo expressamente se...

... 333, I, do CPC, demandaria o reexame de todo o contexto ...
Acórdão nº 2015/0184752-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 2. AFRONTA AOS ARTS. 186, 402, 403, E 927 DO CC. SOLIDARIEDADE AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. OFENSA AOS ARTS. 410 E 413 DO CC....

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. ... 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 2. ...
Acórdão nº 2014/0319223-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NON REFORMATIO IN PEJUS. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, permanece hígido o ...

... 5. A instância ordinária entendeu, à luz do art. 333", I, do CPC, que era encargo da ... recorrente a exibição de todas as faturas do contrato, não se pronunciando acerca ... do\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0172023-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. 2. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. DESATENDIMENTO INJUSTIFICADO. MODIFICAÇÃO.

... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. ... 2. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. ... ADMINISTRATIVO ... DOCUMENTOS ... SOCIETÁRIOS. ...
Acórdão nº 2014/0082092-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 333, I, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ....

... CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ... ANALOGIA, ... PREQUESTIONAMENTO DO ART. 333, I, DO CPC. INCIDÊNCIA DA ... TRABALHO. ... RESPONSABILIDADE. ... CONFIGURADA. ...
Acórdão nº 2014/0113496-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DECADÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 51, § 5º, DA LEI 8.245/91. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DIREITO À INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA (ART. 333, I, DO CPC). SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM...

... 333, I, DO CPC). SÚMULA 7/STJ. ... DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS ...
Acórdão nº 2015/0038065-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AOS ARTS. 389 E 422 DO CC/2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO NÃO

... 2. É da parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ... nos termos do art. 333", I, do CPC. Assim, no caso em comento, ... pretendendo o autor a declaração de nulidade da transferência do ve\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0232278-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458, II E 535, I E II DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A PACÍFICA JURISPRUD
Acórdão nº 2011/0085377-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REGIME DE ECONOMIAS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL. 1. No caso,
Acórdão nº 2015/0013504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. VERACIDADE E LEGITIMIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal local concluiu que "não há nos autos qualquer documento que demonstre o contrário do que foi apurado pela União Federal em sua fiscalização, estando o Auto de Infraç

... desincumbiu do ônus de provar o contrário, deixando de atender à ... regra do art. 333, I do CPC." ... 2. Não há como aferir eventual violação dos ...
Acórdão nº 2015/0159687-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA E NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

... 333, I, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0047070-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ALÍNEA "C". ADMINISTRATIVO. TELEFONIA FIXA. INDENIZAÇÃO PELO DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência pacífica deste Tribunal é no sentido de que a incidência da Súmula 7/STJ impede o exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os...

... autora não logrou comprovar, nos termos do art. 333, I, do CPC, ... fato constitutivo de seu direito, qual seja, que a situação vivenciada ...
Acórdão nº 2014/0116612-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA nº 211 DO STJ. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO ADMINISTRATIVO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA TAXA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA

... 333, I, do CPC não foi objeto de ... debate no acórdão recorrido, carecendo, assim, do indispensável ...
Acórdão nº 2015/0017309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MULTA. REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da insurgência contra a ofensa ao art. 333, I, do CPC e aos arts. 413 e 884 do Código Civil, pois os referidos...

... REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Não se pode conhecer da insurgência contra a ofensa ao art. 333, I, ... do CPC e aos arts. 413 e 884 do Código Civil, pois os referidos ...
Acórdão nº 2012/0158207-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A falta de discussão pela Corte local das teses fundadas no art. 333, I, do CPC e na necessidade de demonstração da culpa expõe a ausência de...

... REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... 1. A falta de discussão pela Corte local das teses fundadas no art. 333, ... I, do CPC e na necessidade de demonstração da culpa expõe a ...
Acórdão nº 2014/0116284-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO...
Acórdão nº 2015/0080049-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO SALARIAL PROVOCADA PELA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS EM URV. LEI 8.880/94. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. O Tribunal de origem consignou expressamente:
Acórdão nº AgRg no Ag 1244022 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA....

... Ministro MASSAMI UYEDA, Terceira Turma, julgado em 22⁄06⁄2010, DJe 03⁄09⁄2010) ... 5. Não há falar-se em violação ao art. 333, I, do CPC, uma vez que, nos termos do precedente citado, compete à Companhia Seguradora a prova da ocorrência de premeditação no suicídio ...
Acórdão nº 2016/0201673-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS EM URV PELA LEI N. 8.880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVIÁVEL A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC/73. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1.

... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVIÁVEL A ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC/73. REEXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIO ...
Acórdão nº 2013/0345757-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRODUTOR RURAL. CONTA DE ENERGIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 333, I, DO CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO INATACADOS. SÚMULA 283/STF.DESISTÊNCIA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇ&
Acórdão nº AgRg no Ag 1217086 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º). ALEGADA OFENSA AO ART. 333, I, DO CPC. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A distribuição do ônus probatório foi resolvida pela Corte Estadual, sem violação ao art. 333, I, do CPC, a partir do reconhecimento...

... PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º). ALEGADA OFENSA AO ART. 333, I, DO CPC. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A distribuição do ônus probatório foi ...