articulação glenoumeral

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe à parte autora, se do conjunto probatório não resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido. Apelo desprovido, no particular.

• Perícias Médicas Judiciais

HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. REMUNERAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM O TRABALHO. O Perito deve ser remunerado de forma condizente com a qualidade e grau de complexidade do trabalho, com suas qualificações técnicas e com o tempo despendido na execução da tarefa. Se o valor arbitrado for incompatível com a remuneração média desse trabalho, inclusive em observação a casos análogos, deve ser...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os fatos apresentados pelo reclamante como causa de pedir da pretensão indenizatória não restaram confirmados no bojo destes autos. A despeito dos argumentos tecidos no recurso, o fato é que no laudo pericial, produzido por determinação do Juiz a quo, o expert afirma que a moléstia apresentada pelo autor não se conecta com as

PROCESSO Nº: 0802323-07.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO GUSTAVO MELO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA:

ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamante.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado nos autos o nexo concausal entre os agravos à saúde da trabalhadora e suas atividades laborais, bem como o agir culposo do empregador, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.

DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por danos morais deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Demonstrada a concausa entre as patologias apresentadas e as atividades laborais são devidas as indenizações por danos morais e materiais na proporcão da responsabilidade do empregador.

EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. Conjunto de provas que atrai o convencimento quanto à responsabilidade da reclamada no infortúnio ocorrido com o autor, observadas as alegações das partes, provas documentais e orais. Aplicação do art. 7º, XXVIII, da Constituição da República e dos art. 186 e 927 do Código Civil.

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REDUTOR. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. Não deve ser adotado qualquer redutor na conversão do pensionamento mensal em parcela única, nos termos do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil. Apelo provido no aspecto.

EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Comprovado o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho ocorrido e a doença desenvolvida pelo autor, bem como o dano e a culpa da empregadora, são devidas as indenizações por danos materiais e morais.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado. Recurso desprovido.

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. A não oportunização à parte do direito de provar os fatos por ela alegados, consubstanciada no indeferimento de prova testemunhal necessária ao adequado deslinde da controvérsia, configura cerceamento de defesa ensejador da nulidade do processo e o retorno dos autos à origem para o regular...

EMENTA SULCLEAN SERVIÇOS LTDA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. DOENÇA OCUPACIONAL. RUPTURA DOS TENDÕES DO MANGUITO ROTADOR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "SERVENTE DE LIMPEZA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA

EMENTA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. RUPTURA DO MANGUITO ROTADOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE TÉCNICA EM RADIOLOGIA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO CAUSAL...