artigo 2 do decreto 1180 2008
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único ... , conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10217-54.2015.5.09.0567)
... (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 190 ... - divergência ... desempenhadas pela parte autora, após 06/12/2008, durante todo o pacto laboral, exceto nos ... 9.1.2 Considerando que a parte Autora, enquanto ... nº 3 da Norma Regulamentadora 15 do Decreto 3.214, de 1978 (sublinhei) ... Já ... 3 ed. São Paulo: LTr, 2004, p. 1180) ... ( ... ) ... A justa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
... Recorrente(s): 1. ESTADO DO CEARA ... 2. INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR ... TST) ... Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do abalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 29/05/2008, Data de Publicação: DJe-100 DIVULG 03/06/2008 ... 1180). Afirma que o padrão de vida do demandante ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único ... , conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único ... , conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Acórdão nº 307535 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... fundamento neles, apoiar um inadmissvel decreto de cassao do diploma" (REspe n 21.264/AP, rel. n. Carlos Velloso, julgado em 27.4.2004) ... 2. O acrdo regional revela a existncia de grave ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Inativos e Pensionistas
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0130790-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , atentando-se para o disposto no § 1º do artigo 219 do Código de Processo Civil, que preceitua ... 2. Restou demonstrado que não houve repasse do ... a) do art. 1º do Decreto 20.910/1932; do art. 150 do CTN; e dos arts. 3º ... 1180-1199) ... O Recurso foi admitido na origem (fl ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 12/09/2008) ... O Tribunal de origem ...
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Atos do Poder Legislativo
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLV - Nº 008 ... ção estabelecida no item V deste artigo. Art. 3º - São objetivos desta Lei: I- ... Id: 2157203 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.557 DE 09 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... CONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... , por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018 ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE: NOMEAR ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... 15, Pa- rágrafo Único, do Decreto Estadual n° 46.299, de 04 de maio de 2018, sendo ... -se, portanto, a penalidade prevista no artigo 62-C, V, item I da Lei 2.657/96. AUTO DE ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y26f{bottom:1179.858573pt;}.y3a1{bottom:1180 ... 15, Pa- rágrafo Único, do Decreto Estadual n° 46.299, de 04 de maio de 2018, sendo ... -se, portanto, a penalidade prevista no artigo 62-C, V, item I da Lei 2.657/96. AUTO DE ... , de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e - a pactuação ...