assembleia legislativa de minas gerais
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Assembleia de MG derruba veto de Zema a reajuste adicional para educação, segurança e saúde
... a três, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou nesta ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.171 MINAS GERAIS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ... - DECRETO Nº 0-015, DE 17 DE JULHO DE 2009. Decreto - Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Com Fins Exclusivamente Educativos, No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por Intermedio da Assembleia Legislativa Estadual.
- Decreto de 17/07/2009 ( seq-sf: 15 ). AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134700-05.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Assente no acórdão regional que o Reclamante foi contratado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para exercer -cargo de confiança de recrutamento amplo-, laborando no Gabinete do Reclamado, Deputado Estadual. Pretende o Reclamante o...
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