Associações de seguro
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ômicas e humanitárias apropriadas e depois de consulta às associações qualificadas dos empregadores e dos empregados, onde existirem ... 2 ... convenção e que não possuam regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados, acordam em instituir tal regime, dentro de um ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XXIV – ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV – às despesas com ajuda de custo para moradia ou ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VII ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... devem ser tomadas sem a paralisação do tráfego, desde que seja seguro ... § 3º (VETADO) ... § 4º (VETADO) ... Art. 59. A operadora ... IX – supervisionar as associações privadas de autorregulação ferroviária, cuja criação e cujo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
... , na condição de único administrador de fato da Associação de Seguro e Amparo aos Taxistas e Transporte Alternativo do Estado de Sergipe - ... de uma mensalidade que se assemelha ao prêmio, através das associações ASEGTAXI e AATTESE, sem autorização da SUSEP ... Ausentes também ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VII ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... econômicas e humanas apropriadas e depois de consultar às associações qualificadas dos empregadores e dos empregados, onde existirem ... 2 ... Convenção e que não possuam regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados, acordam em instituir tal regime dentro de um ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres; ... à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro" Social - INSS, no prazo previsto no § 1º deste artigo, a relação dos d\xC3" ...
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Acordao N° 1635910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Contrato de seguros. Co-corretagem. Contraprestação. Pagamento. Interrupção. Morte. Sócio da co-corretora. Contrato verbal. Ausência de provas. Atividade de corretagem. Não comprovada. Sentença reformada. Improcedência dos pedidos. 1. Nos termos do art. 722 do cc/02, pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestaçã
... que a primeira Autora atuou como co-corretora nos contratos de seguro ... firmados entre a Ré e a Federação das Associações dos Empregados ... -
Relatório e Voto com número 5066997-60.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ASSOCIAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CDC. REDUÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO. INEXISTÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR CONTRATANTE. BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA PELA ASSOCIAÇÃO. 1. Em que pese as associações de proteção veicular não possam firmar contratos de seguro, na prática, o serviço que...
... 1. Em que pese as associações de proteção veicular não possam firmar ... contratos de seguro, na ... - Acórdão Nº 0300804-83.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
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Acórdão nº 2005/0151897-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão de prestação ou compromissos pecuniários assumidos com associações de funcionários, entidades beneficentes e securitárias ou de direito ... previdência privada, que operem com planos de pecúlio, saúde ou seguro de vida; ... IV - entidades securitárias que operem com plano de seguro ...
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Acórdão Nº 0001644-16.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... PELA ASSOCIAÇÃO. CONTRATO FIRMADO QUE SE ... ASSEMELHA AO DE SEGURO. APLICAÇÃO, POR ... ANALOGIA, DAS REGRAS PREVISTAS PARA OS ... CONTRATOS DE SEGURO ÀS RELAÇÕES FIRMADAS ... ENTRE AS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR E OS ... RESPECTIVOS ASSOCIADOS. AUSÊNCIA DE ...
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... Para os efeitos desta Lei, as cooperativas ou associações de garimpeiros, desde que regularmente constituídas, serão autorizadas ... à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a Título s ou valores mobiliários ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Art. 29. Será constituído um sistema de seguro obrigatório específico para os praticantes desportivos profissionais, ... Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir associações nacionais e estaduais, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro ou pelo Seguro da Agricultura Familiar - Proagro Mais, rebate de trinta por cento para os ... 2. mini produtores, suas cooperativas e associações: cinco por cento ao ano; ... 3. pequenos produtores, suas cooperativas e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... camponesa e a pesca artesanal, com ampliação do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão rural e da infraestrutura para ... municipais de habitação, garantindo às cooperativas e associações habitacionais acesso às informações ... Responsável: Ministério das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... f) União das Associações Europeias de Futebol (Union dês Associations Européennes de Football - ... Art. 24. A União poderá constituir garantias ou contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... VII - transferência de recursos para associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres; ... VIII - realização ... -se as certidões negativas de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão Negativa de Débitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... as pessoas físicas e jurídicas, inclusive cooperativas e associações, devidamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP nas ... que tenham por objetivo a cobertura suplementar dos riscos de seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal; ... II ...
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Reflexos tributários do Projeto de Lei n°5.516/19 (clube-empresa)
... ção dos clubes atualmente existentes, constituídos como associações civis sem fins lucrativos e/ou sociedades empresariais convencionais ... g) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): associações civis (5% sobre a receita bruta); ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... famílias beneficiárias, quando organizadas por meio de associações e cooperativas habitacionais, garantida a assistência técnica gratuita; ... ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e benefício do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra - e da Outras Providencias.
... públicas estaduais e municipais e por cooperativas e associações de assentados ... Parágrafo único. As terras doadas ou adquiridas em ... de comprovada frustração de safras, e sobre a obrigatoriedade do seguro agrícola; ... VII - fiscalizar e controlar as atividades técnicas ...
- Após revés no STF, aposentados tentam derrubar medida de Nunes Marques e garantir 'revisão da vida toda'
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... operações de crédito rural contratadas com cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as operações efetuadas na ... Art. 24. Fica autorizada a instituição de seguro, na forma definida pelo regulamento, que, em caso de invalidez permanente ...