Associações de seguro
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... dos trabalhadores e a intervenção das associações de classe na organização da sociedade. O anarcossindicalismo, no Brasil, ... seguro para que os clubes se transformem em empresas. 27 ... As associações ...
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Acórdão Nº 5014616-34.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... CONTRATO QUE SE DISTINGUE DA MODALIDADE TÍPICA DE SEGURO. ASSOCIAÇÃO FIRMADA PARA ASSISTÊNCIA AOS MUTUÁRIOS NO CASO DE DANOS ... DE QUESTIONÁVEL LICITUDE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA POR ESSAS ASSOCIAÇÕES - POIS, SEM AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.169374-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AUTOMOTIVO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo. O regulamento interno das associações de proteção veicular, sem fins lucrativos, que se destinam a efetuar o rateio...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... h) as normas para a criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados, com o objetivo de ... a) de defesa do consumidor; ... b) de representação de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde; ... c) de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) de contribuições às associações científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros ... (um sexto) da renda bruta declarada, nem ser incluído o prêmio de seguro total a prêmio único." ... "c) os encargos de família à razão de ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-11-2020
PLANO DE SAÚDE E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. GARANTE APREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS ASENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGALE NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMO ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.ILEGALIDA
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... pública não admite pessoas físicas no polo ativo, mas associações ou ... entes. O rol de legitimados ativos foi expresso (critério ope ...
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Decisão monocrática Nº 1360335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... entendimento no sentido de ser ilícito o objeto social das associações que oferecem proteção similar à de seguro sem a devida autorização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... foi comprovada, dado que a CEF .realiza descontos à título de seguro, o que se comprova que a realização de empréstimos estava condicionada ... V - mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que ... -
Proteção veicular é vendida como seguro, mas não é: entenda os riscos e as diferenças entre os produtos
... Vendida por associações como se fosse seguro, a proteção veicular é mais barata do que o serviço tradicional, mas não oferece as mesmas garantias ... Planos ...
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Proteção veicular é vendida como seguro, mas não é: entenda os riscos e as diferenças entre os produtos
... Vendida por associações como se fosse seguro, a proteção veicular é mais barata do que o serviço tradicional, mas não oferece as mesmas garantias ... Site ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : VICTOR HUMBERTO MAIZMAN ... : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS ... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO ... b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... O Risco Ambiental do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), tem previsão legal na Lei 8.212/91, ... dos empregadores, trabalhadores, assim como das associações de aposentados e dos pensionistas, não se verificando, também, qualquer ... -
Decisão monocrática Nº 1376511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... entendimento no sentido de ser ilícito o objeto social das associações que oferecem proteção similar à de seguro sem a devida autorização ...
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Decisão monocrática Nº 1389937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... entendimento no sentido de ser ilícito o objeto social das associações que oferecem proteção similar à de seguro sem a devida autorização ...
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Acórdão nº 1019597-83.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ASSOCIAÇÃO DE SEGURO VEICULAR - ILEGITIMIDADE ATIVA – CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR - VEÍCULO SINISTRADO EM NOME DA AUTORA – PRELIMINAR REJEITADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COBERTURA DE SINISTRO INDEVIDAMENTE NEGADA PELA SEGURADORA – ORÇAMENTO PRECÁRIO APRESENTADO APENAS NA CONTESTAÇÃO – VALORES MUITO...
... Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Efeitos, Indenização do ... "[ ... ] as associações - pessoas jurídicas de direito privado - que ... -
Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... lei 8.666/93, por meio da lei 11.445/2007, para incluir as associações e cooperativas de catadores entre as hipóteses de dispensa de ... ça protetora, por sua vez, é composta pela previdência, pelo seguro desemprego e por uma série de benefícios sociais que oferecem ... -
Acórdão nº 1.0027.13.008418-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - CONTRATO DE SEGURO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FURTO DE VEÍCULO - REVELIA - CLÁUSULA RESTRITIVA - RASTREADOR - VISTORIA REALIZADA - CONTRATO EM VIGOR - COBERTURA DEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às associações que oferecem serviço de proteção veicular a...
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Dirigismo contratual, a judicialização das relações contratuais e o impacto nos contratos de seguro
... É o que acontece diariamente com os contratos de saúde suplementar que são assinados entre empresas e operadoras; ou, entre associações ou sindicatos e ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_VOL-2_(MIOLO).indd 399 ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_VOL-2_(MIOLO).indd 399 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.204678-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO -ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE SEGURO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Deve-se considerar que as associações de proteção veicular e os associados estão enquadradas no conceito de fornecedor, descrito no art. 3º, § 2º, do CDC. Embora
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Decreto nº 10.537 de 28/10/2020. Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
... V – mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados ou pensionistas legalmente reconhecidas, constituídas e em funcionamento, desde que autorizadas por seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063707720128060051), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0006370-77.2012.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERLANE MELO BARROS ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS...
... rural da autora, ficha de inscrição na Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem; extrato de contribuição ... 2012.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERLANE MELO BARROS ADVOGADO: Italo Feitosa ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... superior ao valor da dvida, somado ao das despesas, dos prmios de seguro e dos encargos legais, includos os tributos, o credor poder cobrar do ...
- Ato da Mesa nº 182 de 16 de Maio de 2017
- Acórdão Nº 0304028-44.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2022