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Decisão monocrática Nº 44229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... Ela não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbir decisões sem que se atenha à legislação processual específica qualquer discussão ou litígio a ser solucionado ...
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Acórdão Nº 1109860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. REGIME MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO ARGUIÇÃO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. MANUTENÇÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não
... 5º ... XXXIV, XXXV, LIV e LV, CF)” ... Argumenta que “o recurso ofertado visou atalhar a inconsistência, data ... vênia, dos fundamentos trazidos na decisão monocrática, demonstrando, ... objetivamente, a fragilidade de cada ... -
Acórdão Nº 50988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL: INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... de instância superior tenha a competência resguardada ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussão ou litígio a serem ... -
Decisão da Presidência nº 29508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2018
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbir decisões sem que se atenha à legislação processual específica qualquer discussão ou litígio a ser solucionado ...
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Decisão monocrática Nº 45113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, atalhar julgamentos, fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 48570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussões ou litígios a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 50908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Acórdão Nº 51849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL: INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 670 DA REPERCUSSÃO GERAL: AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA...
... instância superior tenha a competência resguardada ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussão ou litígio a serem ... -
Decisão monocrática Nº 56691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... Ela não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbir decisões sem que se atenha à legislação processual específica qualquer discussão ou litígio a ser solucionado ...
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Decisão monocrática Nº 56277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... A ação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 50412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 52490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 51853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 51976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... Ela não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbir decisões sem que se atenha à legislação processual específica qualquer discussão ou litígio a ser solucionado ...
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Decisão monocrática Nº 56295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica qualquer discussão ou litígio a serem ...
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Decisão monocrática Nº 48195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Acórdão Nº 47071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 727 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... de instância superior tenha a competência resguardada ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussão ou litígio a serem ... -
Decisão monocrática Nº 50457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 56353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... A ação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Acórdão Nº 56819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 843.989/PR. TEMA 1.199. MÉRITO JULGADO: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... instância superior tenha a competência resguardada ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussões ou litígios a serem ... -
Decisão monocrática Nº 51342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2022
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 50799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 58408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Acórdão Nº 46002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA INTER PARTES E SEM EFEITO VINCULANTE. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... instância superior tenha a competência resguardada ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussões ou litígios a serem ... -
Acórdão Nº 50751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SUSPENSÃO DE PROCESSO: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 626.307, 591.797, 631.363 E 632.212. TEMAS 264, 265, 284 E 285. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 165. DESCABIMENTO DE RECLAMAÇÃO CONTRA SOBRESTAMENTO: REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA....
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 14 ... RCL 50751 AGR / SP ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussão ou litígio a serem ...