ato declaratório cofis
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2019
... 1º SUSPENSOS os efeitos do Ato declaratório Executivo Cofis nº 66/2018, exclusivamente para os registros especiais de papel imune abaixo discriminados, do estabelecimento da empresa ZIT GRÁFICA E EDITORA ...
- Acórdão nº 1201-001.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 3302-010.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... em estrita conformidade com o ADE Cofis 15/01, compreendendo as operações efetuadas no ... período de ... Declaratório Executivo (ADE), estabelecer a forma de apresentação, ... documentação ...
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Acórdão Nº 3302-010.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... em estrita conformidade com o ADE Cofis 15/01, compreendendo as operações efetuadas no ... período de ... Declaratório Executivo (ADE), estabelecer a forma de apresentação, ... documentação ...
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Acórdão Nº 3302-010.764 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... em estrita conformidade com o ADE Cofis 15/01, compreendendo as operações efetuadas no ... período de ... Declaratório Executivo (ADE), estabelecer a forma de apresentação, ... documentação ...
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Acórdão Nº 3302-010.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... em estrita conformidade com o ADE Cofis 15/01, compreendendo as operações efetuadas no ... período de ... Declaratório Executivo (ADE), estabelecer a forma de apresentação, ... documentação ...
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Acórdão Nº 3402-008.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... vigente à época (Ato Declaratório" Executivo Cofis n.º 15/2001) e não na norma exigida pela ... fiscalizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 3302-011.256 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 65, ... da IN RF 900, em conjunto com o ADE COFIS 55) quanto da própria veiculação da regra que ... determina a não ... saldo credor da contribuição ... Mas o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 2010, não revogou nem substituiu o ... ADE ...
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Acórdão Nº 3302-011.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 65, ... da IN RF 900, em conjunto com o ADE COFIS 55) quanto da própria veiculação da regra que ... determina a não ... saldo credor da contribuição ... Mas o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 2010, não revogou nem substituiu o ... ADE ...
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Acórdão Nº 3302-011.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 65, ... da IN RF 900, em conjunto com o ADE COFIS 55) quanto da própria veiculação da regra que ... determina a não ... saldo credor da contribuição ... Mas o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 2010, não revogou nem substituiu o ... ADE ...
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Acórdão Nº 3302-011.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 65, ... da IN RF 900, em conjunto com o ADE COFIS 55) quanto da própria veiculação da regra que ... determina a não ... saldo credor da contribuição ... Mas o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 2010, não revogou nem substituiu o ... ADE ...
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Acórdão Nº 3302-011.258 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 65, ... da IN RF 900, em conjunto com o ADE COFIS 55) quanto da própria veiculação da regra que ... determina a não ... saldo credor da contribuição ... Mas o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 2010, não revogou nem substituiu o ... ADE ...
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Decisão monocrática Nº 0600416-57.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
... adotou os procedimentos constantes do Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 29/2017 Manual de Orientação do Leiaute da ECD, não ...
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Acórdão Nº 3402-009.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... hora x 5.694) ultrapassava os 30 milhões de litros previstos no ADE Cofis nº 13/2006, estando o ... contribuinte obrigado à instalação do SMV ... Declaratório Executivo (ADE), publicado no Diário Oficial da União (DOU), ... deverá ...
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Resolução Nº 3003-000.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório COFIS 31/2010. O anexo ... único do Ato Declaratório COFIS destaca as ...
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Resolução Nº 3003-000.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório COFIS 31/2010. O anexo ... único do Ato Declaratório COFIS destaca as ...
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Resolução Nº 3003-000.258 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório COFIS 31/2010. O anexo ... único do Ato Declaratório COFIS destaca as ...
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Resolução Nº 3003-000.256 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório COFIS 31/2010. O anexo ... único do Ato Declaratório COFIS destaca as ...
- Acórdão nº 3402-002.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2016
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Acórdão Nº 3301-010.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... O ADE Cofis" nº 15, de 2001, estabeleceu a forma de apresentação e as ... especifica\xC3" ... do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25/2010. A Recorrente apresentou as ... seguintes ...
- Resolução nº 3202-000.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2015
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Resolução Nº 3401-002.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... magnéticos nos termos do ADE COFIS 15/01 ... 1.3. Intimada, a Recorrente apresentou Manifestação de ... 86, de ... 2001, especificado no Anexo Único do Ato Declaratório" Executivo COFIS Nº 15, ... de 23 de outubro de 2001”; ... 1.4.2. A opç\xC3" ...
- Acórdão nº 1201-003.418 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 3302-012.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... ATO DECLARATÓRIO. PREVISÃO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVO ... DIGITAL. INTIMAÇÃO. NÃO ... 22/10/2001, em estrita conformidade com o ADE Cofis 15/01, compreendendo as ... operações efetuadas no período de ...