Ato regimental

Acórdão nº 2011/0205207-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : DISTRITO FEDERAL ... : FÁBIO SOARES JANOT E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ... PRETENSÃO ... ACUMULAÇÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DISTRIBUÍDA NA ORIGEM. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE ATO DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há decisão do TRF da 3ª Região sobre eventual incompetência alegada pelo ...

... EMBARGADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... INCOMPETÊNCIA ... DISTRIBUÍDA NA ORIGEM. ALEGADA INCOMPETÊNCIA ...
Acórdão nº 2013/0100174-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVANTE ... : VILMAR SCHUMANN PEREIRA ... : GENI KOSKUR - PR015589 ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDE A ...
Acórdão nº 2016/0046093-0 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... DUPLICIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... UNIRRECORRIBILIDADE. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIABILIDADE. ORDEM DE EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. ATO COATOR ORIUNDO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA DO STJ PARA EXAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INAUGURAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em observância

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ... CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... REGIMENTAL". VIABILIDADE. ORDEM DE EXECUÇÃO ... IMEDIATA DA PENA. ATO COATOR ORIUNDO DE JUÍZO DE ... PRIMEIRO GRAU.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0302876-7 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ECA. ATO ... INFRACIONAL ... CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA PRATICADA MEDIANTE ...
Acórdão nº 2012/0102135-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO COORDENADOR-GERAL DO PROCON DA CIDADE DE CASCAVEL/PR NO INTUITO DE DESCONSTITUIR MULTAS APLICADAS POR INFRAÇÃO PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEMPO M&

... OUTRO(S) - PR031195 ... MILTON ALVES CARDOSO JÚNIOR E OUTRO(S) - ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... SEGURANÇA ... COORDENADOR-GERAL DO PROCON DA CIDADE DE CASCAVEL/PR NO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ... REGIMENTAL ... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DO ART. 28 DA LEI N. ...
Acórdão nº 2016/0291807-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (PRESO) ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ATO ... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... INSTÂNCIA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ATO ... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... INSTÂNCIA ...
Acórdão nº 2015/0077454-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO ... COMPROVAÇÃO ... REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0111221-6 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. CONCESSÃO AUTOMÁTICA. ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... AGRAVADO ... : MINISTRO ... ESPECIAL NR 972328 DO SUPERIOR TRUBUNAL DE ... AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ... ATO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. DECISUM ...
Acórdão nº 2013/0035965-0 de T4 - QUARTA TURMA

... RESPONSABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ... RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório dos ...
Acórdão nº 2011/0203999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. CONCLUSÃO FUNDADA EM PERÍCIA JUDICIAL E FARTA DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA

... INTERES. ... REPRESENTAÇÕES LTDA ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVER ...
Acórdão nº 2012/0259712-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... REGIMENTAL" ... ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. ... DEMISSÃO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTEMPESTIVIDADE. ...
Acórdão nº 2012/0178002-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... REGIMENTAL ... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ATO ... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... INSTÂNCIA ...
Acórdão nº 2016/0326104-5 de T5 - QUINTA TURMA

... : FELIPE NANINI NOGUEIRA - SP356679 ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ATO ... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... INSTÂNCIA ...
Acórdão nº 2010/0178360-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCURADOR : ROQUE MARINO PASTERNAK E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO. ... MAGISTÉRIO. ... EXONERAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0295139-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2015/0320479-8 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ...
Acórdão nº 2014/0136292-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CABIMENTO DE RECURSO. IMPETRAÇÃO DO MANDADO POR TERCEIRO NÃO CITADO. POSSIBILIDADE. 1. "A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona a interposição de recurso" (Súmula n. 202/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

... CONSTANTINO HOTEL LTDA ... OSVALDO RIBEIRO PIMONT E OUTRO(S) ... M A S G C ... K C A R C ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... ATO JUDICIAL. CABIMENTO DE RECURSO. IMPETRAÇÃO DO ...
Acórdão nº 2009/0250119-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ANÁLISE DO MÉRITO DE ATO ADMINISTRATIVO. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL. EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DISSOCIAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS...

... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO 2/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE HIPÓTESE ...