Atos diversos da instrução
-
Em vigor
Código Penal Militar
... o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados ... Crime impossível ... recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar ... Pena de suspensão do ... os que, embora previstos em dispositivos diversos, apresentam, pelos fatos que os constituem ou por ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes ... #Redação dada pela ... , nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no ... impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital ... produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... ARTIGO 16 ... Parágrafo único. Quando diversos requerentes houverem de ser satisfeitos em ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de representação para a prática de atos determinados ... § 3º A guarda confere à ... para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. (Incluído pela Lei nº ... designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento ... § 1º (Revogado) ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; ... #Redação dada ... ARTIGO 23 ... Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem ... , determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... atos ocorra em território nacional, deverão ser ... para fins de investigação ou instrução probatória; e ... III - período ao qual se ... entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes âmbitos ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela ... DA FASE PREPARATÓRIA ... Da Instrução do Processo Licitatório ... Art. 18. A fase ... compras em grande escala, para atender a diversos ...
-
DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... tenham constituído línguas de instrução", viabilizando a formação bilíngüe ... \xC2" ... , a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades ...
-
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... dos documentos necessários à sua instrução, nos termos deste Decreto ... § 1º Os ... Parágrafo único. Os registros de atos e fatos devem ser segregados por área de ... VIII - redução da morbimortalidade nos diversos ciclos de vida ... § 4º A entidade interessada ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... a ordem de classificação, e os demais atos de provimento e vacância dos cargos de Juiz ... , em caráter permanente, inclusive na instrução e julgamento de feitos, na forma que o Conselho ... IX - procedimentos criminais diversos ... SEÇÃO III. Do número e da ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... ARTIGO 87 ... Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de ... das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, ... , das informações necessárias à instrução dos respectivos processos ... DISPOSIÇÕES ...
-
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... § 4º - Os atos referentes ao registro e à revalidação do ... fim previstos em Lei, regulamento ou instrução do órgão competente ... TÍTULO III Do ... responsáveis técnicos habilitados aos diversos setores de atividade ... Parágrafo único ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos ... responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento da pessoa idosa, sem ... necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido ... mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para ... descritivo do imóvel utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... humanitário à mulher grávida durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a ... ência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do ... diversos" dos apontados nos incisos I e II ... #Inclu\xC3" ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... graus hierárquicos inicial e final dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, Especialidades ... V - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; ... o militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e ... 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento; ... II - necessárias ou ... , o juiz poderá determinar a prática de atos necessários à conservação dos bens, direitos ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais; ... IX – coordenação do ... III – coordenar a integração dos diversos órgãos governamentais no relacionamento do ... à constituição de comissões ou à instrução de processo ou procedimento administrativo de sua ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento ... § 2º As decisões proferidas ... de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação ... § 2º ... ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente: ... éplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário ... ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção que garantirá o pleno exercício dos atos da vida civil ... § 2o O documento de ... criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso ... § 1o A ... § 1o Em caso de crimes diversos, terá preferência, sucessivamente: ... I - o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, inclusive através da ... do titular das ações como instrução de voto para deliberação do órgão competente ... de serem demandados em razão de prática de atos decorrentes do exercício das suas respectivas ...